DIREITO PENALi

DIREITO PENAL I - Plano de aula 7

Professora: Ana Paula Lopes
Turma: 3019
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA

1 - Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é extremamente zeloso com seu carro e jamais admitiria qualquer tipo de lesão neste. Justifique sua resposta.

Marcos responderá pelo Código Penal por dolo eventual, que ocorre quando o agente; mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo.
Antes esse tipo de crime (beber e dirigir em alta velocidade) era respondido pelo Código de Trânsito por culpa consciente, que ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com a sua habilidade. Mas em 2013, o STF negou Habeas Corpus a um motorista condenado que buscava a desclassificação da conduta de homicídio doloso para homicídio culposo (art. 302 do CTB) na direção de veículo automotor. De acordo com o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, as circunstâncias do crime não são favoráveis e não contribuem para a tese da defesa. Ele concordou com a interpretação de que, ao dirigir embriagado, o motorista assumiu o risco de matar, o que configura o chamado "dolo eventual".

2 - Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta. (delegado de polícia / SP - 2011).

a) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

b) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

c) Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em