Homicidio Privilegiado Hediondo

bloco 01 Lei de crimes hediondos (8.072/92) Artigo 5º, XLIII O legislador brasileiro adotou o critério legal, taxativo (alguns chamam de etiquetagem), onde ele determina quais sãos os crimes considerados hediondos. Artigo 1 da lei – (ler) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e homicídio qualificado (artigo 121, parag 2º, I – V) em regra é hediondo, mas não será quando for qualificado privilegiado. Latrocínio tbm é considerado hediondo.…

WEB AULA 09- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CASO 01-Esta é mais uma questão controvertida na doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu…

responder pelo crime de a) homicídio culposo. b) homicídio doloso simples. c) infanticídio. d) homicídio doloso qualificado. (3) O homicídio privilegiado (TJGO – Juiz Substituto) a) Pode levar a pena abaixo do mínimo legal b) É aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima. c) Pode concorrer com as qualificadoras subjetivas. d) Pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia. e) É crime hediondo, segundo…

Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada para efeitos penais a morte encefálica. A Lei nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e…

Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso. a) Quando o homicídio é praticado mediante promessa de recompensa. b) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de veneno. c) Quando o homicídio é praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. d) Quando o homicídio é praticado para assegurar a impunidade de outro crime. e) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de asfixia. 02 – Assinale a…

CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - ÍNDICE 1. Lei de Antidiscriminação 2. Lei de Crimes Ambientais 2.1 Parte geral da lei de crimes ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de Tortura 1

qualificados e privilegiados Crime simples nada mais é do que o tipo básico, aquele que contém os elementos ínfimos e dita seu conteúdo subjetivo sem nenhuma conjuntura que aumente ou diminua sua gravidade, ou seja, é o crime que se enquadra em um único tipo legal. Crime qualificado é compreendido como o crime básico onde a lei acrescenta circunstâncias que elevam a pena; logo, não há o surgimento de um novo tipo penal, mas sim um ilícito mais grave. Entende-se por crime privilegiado…

Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos ...........................................................13 4.8 Crimes unissubsistentes e plurisubsistentes .....................................................14 4.9 Crimes simples, qualificados e privilegiados ......................................................14 4.10 Crime progressivo e progressão ......................................................................14 4.11 Crime profissional…

ainda comuns quanto ao sujeito passivo, que pode ter como vitima qualquer sujeito, crimes comuns quanto ao sujeito ativo a pessoa que o praticou não necessita de qualquer qualidade especial. Um exemplo de crime que pode ser considerado comum é o homicidio, cujo qual pode ser praticado e sofrido por qualquer pessoa, indepentendemente de função ou qualquer outro requisito especial. Os crimes especiais são aqueles que não são comuns, em outras palavras, só pode ser cometido por alguns em…