Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III DATA: 05/09/2013 UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6

se consumados ou tentados e essa.disposição até hoje predomina. Vejamos a relação dos crimes sujeitos a julgamento mediante juízes de fato: homicídio em quaisquer de suas formas (art. 121, CP); induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, CP); infanticídio (art. 123, CP); aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124, CP); aborto provocado por terceiro (art. 125, CP). Verifica-se, portanto, de forma inequívoca, que a Constituição Federal de 1946 foi a…

material se for o titular do bem jurídico prejudicado, a exemplo dos crimes contra a administração pública (artigos 312 e ss. do CP). * Pode ser único ou pessoas indeterminadas (crimes ambientais). * O nascituro pode ser sujeito passivo - ex: Aborto * Animais jamais podem ser sujeitos passivos, pois não são titulares de Direito. Como no crime de crueldade contra animais (Lei N.º 9.605/98, art. 32), o sujeito passivo é a coletividade. * Coisas inanimadas não podem ser sujeito…

exemplificativamente, a morte daquele que agride uma pessoa com a intenção de matá-la ou as hipóteses em que o aborto é permitido (art. 128). Em tais casos, uma vida pode ser sacrificada para preservar outra, em face da ausência momentânea do Estado para a proteção de bens jurídicos. O CP arrola 04 crimes contra a vida: a) Homicídio; b) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; c) Infanticídio; d) Aborto. Considerando a grande importância do bem que estes crimes…

4252058743 Eneida Cristina Castorino R.A 6821483631 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo 2-Homicidio 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicidio 4-Infanticidio 5-Aborto 6-Relatório....................................................................................................................…

 HOMICÍDIO  Bem jurídico - Vida humana Existe vida até a morte encefálica (l. 9434/97) Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos

CONSUMADOS OU TENTADOS. CP: art. 121, § 1º e 2º - Homicídio "privilegiado" e qualificado, respectivamente; 122 - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; 123 - Infanticídio; 124 - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; 125 - Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante; 126 - Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante e 127 – causas especiais de aumento de pena no caso do aborto resultar em lesão corporal de natureza grave…

................................................ 2 • Homicídio ........................................................................................................................................................................... 2 • Homicídio Privilegiado ....................................................................................................................................................... 3 • Homicídio Qualificado ............................................

Direito Penal III - Resumo Homicídio – art. 121 1) Homicídio simples - É um crime praticado por ação, é um crime comissivo. - Pode ser praticado por omissão desde que imprópria. O agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) -…

sinal dos tempos. A Polícia Civil de São Paulo terá um estúdio com sistemas avançados para produzir retratos falados de criminosos foragidos e pessoas desaparecidas. O estúdio, chamado Artes Forenses, ficará sob a tutela do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, o DHPP. Os policiais que trabalharão nele terão computadores de última geração equipados com o mesmo programa utilizado para desenhar as “criaturas azuis” do filme de ficção científica Avatar. O estúdio vai…