Homicidio Familiar

A lei de número 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos. Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles

maioria das pessoas que se encontram na recta final da sua vida, não desiste! Estas pessoas "Persistem e dão-nos coragem para fazermos o mesmo." (Israël, Lucien; 1993;87). Talvez a esta altura seja pertinente pensarmos que um dia podemos ser nós, um familiar ou um amigo próximo, a estar numa situação em que "não há mais nada a fazer"; para essas pessoas, resta-lhes a esperança e apoio da família. Muitas pessoas que se encontram nesta fase, sentem-se um peso pela doença e a necessidade…

seus companheiros. Os quatro sobreviventes foram acusados de homicídio, e o juiz a declarou-os culpados, condenando-os à pena, em obediência à Lei do país. O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS: Uma discussão jurídica e filosófica sobre o tema Após ser constada a morte de Roger Whetmore, os outros quatro exploradores foram acusados de homicídio, e o juiz de primeira instância declarou-os…

aparece com um alarmante número de violência doméstica praticada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Vale ressaltar, que a violência pode ser física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. E em alguns casos o agressor chega a praticar homicídio contra a vítima. Assim as mulheres depois de muita luta e muito sofrimento vem conseguindo escrever sua história garantindo seus direitos em lei, e assim despertando o interesse, o papel e à dignidade de ser mulher, sendo…

insuficiente à renda; * Exposição a riscos sociais: violência, consequências do tráfico; * Exposição ao abuso e a exploração sexual e trabalho infanto-juvenil, aliciamento, abandono, negligência, fragilidade e/ou ruptura de vínculos familiares e comunitários; * Ausência de documentação civil; e * Não acesso ou acesso insuficiente a lazer, esporte, cultura, trabalho, saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana. Considerando os aspectos multidimensionais da…

c/c o art. 258 do CP). Nesta modalidade, a pena vai de 3 a 6 anos, aplicando-se em dobro em função do resultado morte. Ou seja, pode ir de 6 a 12 anos de reclusão e multa, pena semelhante à do homicídio simples. O crime é único, e a competência é do juízo singular; ou c) lesões corporais culposas e homicídios culposos (não intencionais), em concurso formal (art. 70, caput, do CP), este com pena de 1 a 3 anos de detenção, aumentada de um sexto até a metade. Com isto, a sanção final pode…

democrática, igualdade, eudemonia (afetiva) - pluralidade de formas familiares Segundo PEREIRA, Rodrigo da Cunha e DIAS, Maria Berenice apud GONÇALVES (2011, 33): “A Constituição Federal de 1988 “absorveu essa transformação e adotou uma nova ordem de valores, privilegiando a dignidade da pessoa humana, realizando verdadeira revolução no Direito de Família, a partir de três eixos básicos.” Assim, o art. 226 afirma que “a entidade familiar é plural e não mais singular; tendo várias…

esperanças do futuro e também seus conflitos, suas contradições e seus erros. (WAISELFISZ,1998) O que motivou esta pesquisa foi a observação de grande sentimento de medo e insegurança da população de Belém diante de noticias sobre homicídios , assaltos e sequestros relâmpagos na cidade de Belém atribuindo a autoria aos adolescentes infratores. A cidade de Belém, localizada no estado do Pará , na região norte do Brasil, onde será analisada as infrações cometidas pelos…

elaborar uma lei que desse tratamento desigual aos desiguais, a fim de dar efetividade ao artigo 226, §8º da Constituição Federal que garante a proteção da família na pessoa de cada um dos seus membros, de forma a coibir a violência no âmbito familiar. Foi analisado a intervenção estatal na esfera privada do indivíduo, como função constitucional do Estado de proteção da família que não pode ficar a mercê da vontade da vítima por se tratar de um direito indisponível, a dignidade…

marginais, usualmente ladrões desarmados de pequeno porte, e também mendigos e desempregados, ataques contra indivíduos ou grupos que utilizavam tortura contra detentos, trabalhadores, estudantes, etc. Os atos do PAC não causaram vítimas, salvo quatro homicídios que o próprio PAC assumiu, relativos às seguintes pessoas: 1. Antonio Santoro, carcereiro, acusado pelo PAC de ter torturado presos. Morto em 06/06/78, em Údine. 2. Pierluigi Torregiani, joalheiro, acusado pelo PAC de…