Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

seca). Antes de 2008 dizia o art. 306 o seguinte: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.” Importante ressaltar a parte final do dispositivo “expondo a dano potencial”: não se exige que seja causado o dano (crime de lesão), mas o dispositivo não se satisfaz com a mera constatação da embriaguez, exige, ainda, que desta direção alcoolizada decorra um perigo concreto. A Lei…

Homicídio Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse…

Específicos...........................................................5 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................6 4 REVISÃO DE LITERATURA....................................................7 4.1 Do Homicídio no Trânsito....................................................7 4.2 Da Embriaguez ao Volante.................................................9 5…

Resenha Crítica: “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” O autor aborda no texto o tema sobre “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” Inicia sua abordagem evidenciando a gravidade da situação vivenciada em nosso país no tocante aos homicídios causados pela mistura explosiva e irresponsável de álcool, direção e excesso de velocidade. Relevante lembrar que nesses casos, tanto a…

colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual". Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n.33, 19 de agosto de 2009 - pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veiculos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático.: a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e…

para o esclarecimento de dúvidas a respeito de seus respectivos significados. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Para operadores do direito criminal, tipificar a combinação de álcool e direção, causando acidentes fatais ainda traz dúvidas. Pois não há como classificar esse crime imediatamente como homicídio doloso (quando o agente sabe do risco, e mesmo assim continua com sua ação, assumindo a consequência do…

causar, embora na culpa consciente não o admita como possível, e no dolo eventual, admita a possibilidade de se concretizar, sendo-lhe indiferente. O Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo 18, I e II que será o crime: “doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia.” (BRASIL, 2011, p. 549). Trata-se de definição simples e pacífica na Lei e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JURI DA COMARCA DE ... Jerusa, já qualificada nos autos do processo número..., por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou pelo crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (artigo 121 c/c 18, I parte final, ambos do Código Penal) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.

recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS: JERUSA, em um dia muito atarefado dirige seu carro muito preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Ao ultrapassar em uma via de mão dupla um veiculo cuja velocidade era inapropriada, acaba se colidindo frontalmente com um motociclista que se deslocava em sentido oposto. A vítima ficou gravemente ferida, ao seu lado estava Jerusa que comunicou ao socorro que…

A mistura de álcool e direção aumentou a quantidade de vítimas fatais em violentas colisões e atropelamentos. Como tipificar o ato praticado pelo motorista embriagado que resulta na morte de outra pessoa? Homicídio doloso, quando o agente assume o risco de causar a morte, ou homicídio culposo, quando o agente até prevê que sua atitude poderá causar a morte, mas imagina que não ocorrerá, logo não assume o risco de morte. Antes de tipificar o crime como homicídio doloso ou culposo, deve-se…