Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: (valor 0,5) I – Na morte de companheira infiel há legitima defesa da honra. II – O parentesco não qualifica o homicídio, funcionando como agravante. III – O portador de AIDS que contamina outra pessoa, com intenção de matá-la, responde por homicídio doloso, desde que ocorra a morte. a) Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das…

perseguição policial pelas ruas do Plano Piloto, quando em dado momento o perseguido iniciou diversos disparos em direção à viatura que aquele conduzia. Conforme apurado, o denunciado então, respondendo à agressão e assumindo o risco de produzir o resultado morte, efetuou disparos em direção ao perseguido, atingindo-o. Acontece que com isso, o perseguido perdeu a direção do veículo que conduzia, adentrou o passeio, subindo a calçada, acabando por atropelar um pedestre. Apurou-se ainda,…

administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. ... CAPÍTULO XVII – DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ... Art. 276. A concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O CONTRAN estipulará os índices equivalentes para os demais testes de alcoolemia. Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em…

especialidade. Caso Concreto 4 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão…

E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Campo Grande, MS. 2013/1 ALTAIR PENHA MALHADA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande/MS, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Loester Borges Campo Grande, MS. 2013/1 1. INTRODUÇÃO 2.1 TEMA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO …

Preliminares, - Sistema Nacional de Trânsito, - Normas Gerais de Circulação e Conduta, - Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados, - Cidadão, - Educação para Trânsito, - Sinalização de Trânsito, - Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo do Trânsito - Veículos - Veículos em Circulação Internacional - Registro de Veiculos - Licenciamento - Condução de Escolares - Habilitação - Infrações - Penalidades - Medidas…

INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR…

CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados art. 68 ao art .71 CAPÍTULO V Do Cidadão art.72 e art. 73 CAPÍTULO VI Da Educação Para o Trânsito art.74 ao art. 79 CAPÍTULO VII Da Sinalização de Trânsito art.80 ao art.90 CAPÍTULO VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito. art.91 ao art.95 CAPÍTULO IX Dos Veículos art.96 ao art.117 CAPÍTULO X Dos Veículos em Circulação Internacional…

anos, sendo que a pena de RECLUSÃO é aplicada apenas em casos ontem tenha acontecido HOMICÍDIO DOLOSO, ou seja, onde o agente pratica o ato com a intenção de matar, e conforme ficou constatado Ticio não teve a intenção de tirar a vida sendo constatado que ocorreu HOMICÍDIO CULPOSO não podendo assim ser condenado com pena de reclusão. Art. 302 caput CTB: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos (...) (grifo nosso). Ticio para não…

desculpas a Juíza em rede nacional, para que assim ela se redima do erro cometido, reconhecendo que se precipitou ao fazer tal comentário a Juíza. FATO 2. Acusado de homicídio no trânsito em PE pede trancamento da ação penal A defesa do médico H.R.S.N., denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco por suposto homicídio doloso qualificado, após o acidente que causou a morte da cientista ambiental Ludmila Mirelle Inácio da Silva, na Região Metropolitana de Recife, em…