Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo disposto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (o CTB). 3 Prof. Marcelo Lebre www.editoraaprovare.com.br Por oportuno, vale anotar que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, entra no conceito de “trânsito” para efeitos desta Lei. Por “vias terrestres” (urbanas e rurais), entendem-se

NOME DO ALUNO: Jorge Luiz Coelho CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal TURNO: Noite TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência. TIPO DE TRABALHO (X) Paper Disciplina: Direito Penal Professor: Avaliação referente ao semestre 2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 …

que se dispõe a dirigir nesse estado? Em princípio, não nos parece que o motorista embriagado aceite produzir o resultado morte. Na maioria absoluta dos casos, este motorista age acreditando, sinceramente, que tem capacidade para conduzir o seu veículo sem provocar qualquer acidente e, de forma alguma, ele aceita ser o causador da morte de uma pessoa. Nós defendemos o entendimento de que, repita-se, na maioria dos casos, o motorista embriagado age de maneira culposa. Para tanto, basta…

deveriam ser impostas, pois é grande a variação das sanções entre os crimes dolosos e culposos. Com isso, para que haja a melhor interpretação e a mais correta punição, deve ser considerado em um caso real, a aceitação por parte do agente, em acreditar ou não que o resultado seria produzido. Contudo, os tribunais têm decidido que, não tendo como comprovar essa aceitação por parte do agente, pode-se caracterizar o tipo doloso, não só pela intenção de provocar o resultado, mas também pelo…

TIPOS DE HOMICÍDIOS Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; …

do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo disposto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (o CTB). 3 Prof. Marcelo Lebre www.editoraaprovare.com.br Por oportuno, vale anotar que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, entra no conceito de “trânsito” para efeitos desta Lei. Por “vias terrestres” (urbanas e rurais), entendem-se

basicamente a palestra foi mais focada para os estudantes do curso de "Direito",pois nela contiam assuntos ligados a artigos e leis. Nesta palestra foram citadas algumas informações sobre " Crime Doloso", seria aquele crime que o indivíduo tem a intenção de praticar determinada conduta, o crime doloso é dividido em 2 partes: Dolo Direto: É quando o indivíduo tem a vontade e consciência de praticar o ato. Dolo Eventual: É quando o indivíduo tem a previsão mental do ato, e mesmo assim assume o

seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Logo assim, Jerusa para o carro e presta socorro á Diogo, chamando ambulância que veio após o seu chamado, e em nenhum momento tentou se abster de sua responsabilidade, ficando ao lado de Diogo esperando o socorro. Em decorrência dos ferimentos Diogo vem a falecer. DO DIREITO Trata-se de homicídio culposo de…

EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente? Carla Yohanna Moreira Gonçalves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores. Para isso a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, realizada em livros, sites, jurisprudências e na legislação. O primeiro ponto destacado se refere especificamente a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos