Homicidio Culposo No Transito

Capítulo XIX do CTB, que versa sobre os crimes de trânsito, prevendo a conduta de matar alguém de maneira culposa, na direção de veículo automotor. Como se verifica neste comentário introdutório, a conduta punível é a de matar alguém e não a de praticar homicídio, redação equivocada do legislador de trânsito. Aliás, para que seja possível compreender a aplicação deste dispositivo legal, faz-se necessário entender, inicialmente, o que é homicídio (nome dado pelo Código Penal ao crime…

de denunciação caluniosa quando o autor imputa a vítima crime de que o sabe inocente (artigo 339 do Código Penal). O quarto e último tipo de elemento subjetivo está intimamente ligado com o momento especial de ânimo do agente. Logo, só haverá homicídio qualificado por “motivo torpe” se houver o intuito ignóbil por parte do agente.30 28 ZAFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 2004. p. 477. 29 MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito…

embriagados. Assim será apresentado o tema “embriaguez ao volante” frente ao ordenamento jurídico, que tem sofrido mudanças significativas seja no aspecto penal ou na esfera administrativa. Inicialmente serão analisados os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam a embriaguez ao volante, antes das alterações realizadas com a promulgação da Lei nº 11.705/2008, propiciando observar as novidades introduzidas com a nova Lei, e ainda facilitar a visualização da…

operadores do direito o causador de um acidente de transito que resulta em morte da vitima pode ser considerado um homicídio culposo (culpa consciente), ou doloso ( com incidência de dolo eventual). O homicídio na direção de veiculo é doloso quando o agente assume o risco do resultado, quando o evento é previsível, e mesmo assim continua a agir. Ex: Ingestão de álcool/entorpecentes; manobra perigosa; “racha”; etc. O crime é considerado culposo quando não há intenção de matar, porém, o resultado

1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO (LEI N. 9.503/97)....

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

OLIVEIRA RAMOS1 Comentários aos crimes do Código de Trânsito Brasileiro Material didático Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatorios, Cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito. 1 Comentários aos crimes do código de trânsito brasileiro (Lei 9503/97) O Código de Trânsito Brasileiro, em matéria penal,…

GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL CUIABÁ – MT 2012 GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, como…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Aluno: MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA SUMÁRIO 1. CONCEITOS............................................................................................. 04 2. DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................................... 05 3. AGRAVANTES GENÉRICAS....................................................

discursivas: Fragmento 1: Discursiva. Fragmento 2: Narrativa. Fragmento 3: Argumentativa. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO – PREFERÊNCIA – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – DANO POR RICOCHETE. – Os pais da vítima de acidente de trânsito são parte legítima para pleitearem indenização por danos que pessoalmente sofreram. Este prejuízo experimentado indiretamente por terceira pessoa é reconhecido na…