Homicidio Culposo No Transito

morte = homicídio doloso ou culposo” Profª. Dra. Sandra Regina Franciscatto Bertoldo Linguagem Jurídica e Argumentação RONDONÓPOLIS/MT 2013 RESENHA O tema em questão trata de como tipificar o crime de homicídio, cometido por motoristas de veículos automotores embriagados. O autor do texto “Embriaguez+ direção de veículo automotor+ resultado de morte= homicídio doloso ou culposo?” defende a tese de que na maioria dos casos, o delinquente deve responder por homicídio…

veículo sem ligar a seta, momento em que veio a colidir com a vítima, que conduzia uma motocicleta no sentido oposto, em alta velocidade e sem capacete, e veio a falecer em virtude da colisão. Em razão de tais fatos, o recorrente foi denunciado por homicídio doloso na direção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que, por não ter dado seta na ultrapassagem, assumiu o risco do resultado morte da vítima. Finda a instrução preliminar, o Magistrado…

DE TRÂNSITO * NA ESFERA PENAL: * Homicídio culposo: elemento normativo (negligência, imperícia e imprudência) que deve ser examinado pelo julgador. Neste aspecto, vale salientar a existência de homicídio culposo específico no CTB: CTB Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio…

LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro O ápice da insanidade na legislação pátria Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette 1 - Introdução Logo no dia 9 de maio de 2014, quando foi publicada a Lei 12.971/14, tomei conhecimento de seu teor. Estarrecido com o surrealismo do tratamento da questão penal, com as alterações promovidas nos artigos 302, 303, 306 e 308, CTB custei a crer no que lia. Depois de conferir que não se tratava de um pesadelo ou de…

cujos efeitos aceitou. 7) Em virtude de acidente de trânsito, a vítima sofreu lesão corporal que tornou necessário tratamento hospitalar. No decurso deste, dias após, vem a vítima a 1 EXERCÍCIOS – DIREITO PENAL: PARTE GERAL falecer por broncopneumonia. Como deve ser responsabilizado o causador do acidente? (A) por homicídio culposo, segundo previsão do Código Penal; (B) por homicídio culposo, segundo previsão do Código de Trânsito; (C) por lesão corporal culposa, segundo…

batem a cabeça tentando resolver a equação matemática “embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo”. É chegado o momento de se promover um debate nacional mais conclusivo sobre os crimes de trânsito, é chegada a hora de os juristas irem à TV, às rádios, aos jornais, e explicar a diferença da aplicação penal do homicídio doloso ou culposo na direção de veículo automotor e deixar que a indignação causada por tais acidentes acabem…

“EMBRIAGUEZ + DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO MORTE = HOMICÍDIO DOLOSO OU CULPOSO” Em um país em desenvolvimento em vários segmentos como na área automotiva, e que se diz autossustentável em vários setores como em perfurações em águas profundas para extrair petróleo, penso que estamos indo na contramão no que tange a embriaguez+direção=homicídio doloso ou culposo. De acordo com o texto, cada vez mais, os acidentes de trânsito são resultado da triste combinação entre direção…

que vem a sua contramão.Após instrução probatória o Juiz decide pronunciar a recorrente devido ao ato praticado pela mesma, crime de homicídio doloso simples, na modalidade de dolo eventual, no artigo 121 C.C artigo 18, inciso I parte final do Código Penal Brasileiro. II – DO MÉRITO Dolo Eventual Conforme fato descrito acima, imputou ao recorrente o crime de homicídio doloso simples, dolo eventual, conduta tipificada pelo artigo 121 C.C artigo 18, inciso I, parte final do Código Penal…

DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) ALAN GOMES DA SILVA POUBEL CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 ALAN GOMES DA SILVA POUBEL DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em…

ATPS – Etapa1– Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? JAQUELINE MIRANDA DE MORAES RESUMO O texto de Márcio A.G. Silva vem elucidar um fato constantemente vivenciado no dia-a-dia dos brasileiros. São várias manchetes e reportagens divulgando a inconseqüente conduta humana de ingerir bebida com substância alcoólica e em seguida utilizar-se de meio de locomoção motorizada – conduzida por si – em vias públicas, resultando em sua…