Homicidio Condicionado

ou mais crimes, identicos ou não. No concurso material há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes, resultantes destas variadas condutas. Quando os crimes forem idênticos (ex:- dois homicidios), dizemos que se trata de concurso material homogêneo, enquanto se os crimes forem diversos (estupro e homicidio), dizemos que se trata de concurso material heterogêneo. Importante é saber que para se falar em concurso material é fundamental que entre os crimes praticados haja uma certa…

Aquela que sofre a vitimização no seio familiar Exemplo: Violência Doméstica m – Vítima Nata Aquele que é predestinado a ser vítima. Conceito combatido pela doutrina mais moderna. Para Edmundo de Oliveira podemos ser: “condicionados, mas nunca determinados”. Lola Anyar Castro, por seu turno afirma: “(...) talvez a única vítima nata (...) seja Jesus Cristo, que, como Messias Espiritual, veio ao mundo para padecer com resignação até morrer assassinado, dando a…

“gênero”. Apesar das diferentes áreas temáticas e correntes, há um consenso de que a categoria gênero abre caminho para um novo paradigma no estudo das questões relativas às mulheres, enquanto o modelo do patriarcado pressupõe papeis sociais rígidos, condicionados às diferenças biológicas entre homem e mulher. A nova perspectiva de gênero enfatiza a diferença entre o social e o biológico. Em 1994, em Belém do Pará, foi realizada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e…

pública, uma vez que se refere a uma atividade pública do Estado, cujo escopo principal é o restabelecimento da ordem jurídica. Mostra-se como um direito subjetivo no sentido de atribuir ao seu titular o poder de provocação a qual o Estado está condicionado para atuar no exercício da função jurisdicional. Além disso, é inegável a sua autonomia frente ao direito material das partes, pois que aquele que maneja o seu direito de ação não necessariamente irá ser vencedor da demanda, já que…

investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual". Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n.33, 19 de agosto de 2009 - pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veiculos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para…

arbitradas pelos juízes. Dracon foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses. Deve-se a ele um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa. Seus códigos de leis duraram até a época de Sólon. Sólon retirou do código de Dracon apenas as leis relativas ao homicídio. As leis draconianas são de grande importância na história do Direito, porém não são o primeiro código de leis escritas, como havia sido…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Agravado: Ministério Público do Estado Razões de Agravo: Colenda Câmara Histórico da Agravante: ”foi presa em flagrante em 04.05.97. Processada e condenada a 13 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado. Cumpriu 5 anos, 4 meses e 12 dias no regime fechado. Requereu a progressão de regime, tendo sido indeferido.” Eméritos Julgadores, a Agravante cumpre pena em regime fechado desde 04.05.97, tendo…

colonizadores europeus. Até a década de 70, já que em plena modernidade, embora a legislação brasileira não contivesse autorização legal a que maridos traídos ou supostamente traídos matassem suas mulheres, a justiça brasileira e a sociedade assistiam a homicídios praticados contra as mulheres e, praticamente todos os homens eram absolvidos alegando legítima defesa da honra, mesmo que para isso tivesse que denegrir a imagem das suas próprias mulheres, pessoas que eram muitas vezes…

militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão). O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A…