Belli A Ao Rescisoria 050607

LUCIANA CERNIAVSKIS DACOL DIOGO RA 628124­9 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HAROLDO PATACA, estado civil _________________, profissão ______________, residente à Rua ____________, n ___, por seu advogado (mandato, anexo doc 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇAO RESCISÓRIA contra BIZONHO OLIVEIRA, pelo fato de ser absolutamente incapaz, será assistido por sua mãe, ___________________, estado civil ___________, profissão ____________, residente à Rua _______________________, n ____, o que faz com fundamento no artigo 485, VII, do Código de Processo Civil, pelos motivos seguintes: Determina o mencionado artigo 485, VII, do Código de Processo Civil, ser rescindível a sentença de mérito transitada em julgado quando depois da sentença, haja obtenção de documento novo que lhe possa pronunciar favoravelmente. Na ação de reconhecimento de paternidade, proposta pelo réu, que tramitou perante a douta ____ Vara da Família e Sucessões, foi proferida sentença, que transitou em julgado em 11 de abril de 2006. A sentença, por meio do exame realizado por perícia hematológica (HLA), reconheceu ser, o ora autor, genitor de Bizonho Oliveira, sendo a sentença recorrida reafirmada em Segunda Grau. Inconformado com o reconhecimento da paternidade em segundo grau, cuja sanção foi averbada no Registro Civil, o réu e seu, agora filho, Bizonho foram ao laboratório Fleury para a realização de

entendermos que os leitores que buscam esse tema já terem conhecimento e ciência da importância desses princípios para o processo civil. Ademais o espaço é exíguo e evidenciaremos o tema. As sentenças prolatadas requerem dos magistrados exame cauteloso do caso levado à apreciação do Judiciário. O fato jurídico sub júdice é examinado da veracidade dos fatos, da validade e por fim a eficácia da decisão. De certo modo, desconstituir a coisa julgada independentemente de prazo, seria…

realização de DGPI 4. DGPI e aconselhamento genético 5. Aspectos jurídicos do DGPI em diversos países 6. Questões éticas associadas ao DGPI 7. Aspectos éticos do DGPI por razões médicas 7.1.DGPI por estudo directo de mutações patogénicas 7.2. Selecção de embriões recorrendo à determinação do sexo 7.3. Selecção de embriões recorrendo à tipagem do sistema de histocompatibilidade HLA 8. Aspectos éticos da selecção de embriões por razões não médicas 9. O potencial eugénico do DGPI …

________________________________________________________ Prof°. Esp. Flávio Araújo Lemes Ferreira Dedico este trabalho a minha família, que muito me apoiou e me incentivou a realizá-lo. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus por iluminar o meu caminho nessa jornada. Agradeço aos meus pais Hugo e Maria Lucia que além de ser tudo na minha vida, são meus maiores exemplos. Obrigada por cada incentivo e orientações pela preocupação para que estivesse sempre andando…

Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação – argumentativa – brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a idéia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela…

no que se refere à investigação de paternidade, por duas ordens de razões: a confiabilidade dos resultados e a relativa simplicidade do exame. Com efeito, até então todos os exames conhecidos permitiam oferecer certeza cientificamente comprovada apenas quanto à exclusão do vínculo. O próprio exame de HLA (antígenos leucocitários de histocompatibilidades), considerado revolucionário quando de seu desenvolvimento, em 1972, gera apenas presunção de paternidade, muitas vezes fortíssima,…

No mérito, alega ser improcedente o pedido de declaração de paternidade, uma vez que a perícia concluiu pela evidência contrária à paternidade. Refuta a desconsideração do exame de HLA e a presunção da paternidade em virtude da sua recusa em se submeter a exame de DNA. Sustenta que o depoimento da representante legal do apelado corrobora o resultado negativo do exame pericial, sendo a decisão contrária à prova dos autos. No tocante ao dever de pagar alimentos, diz que, da forma como…

HLA Hart é o conceito de lei Herbert Lionel Adolphus Hart (1907-1992) foi um filósofo britânico, que foi professor de jurisprudência na Universidade de Oxford. Seus escritos mais importantes incluídos Causação na Lei (1959, com AM Honoré), The Concept of Law (1961), Direito, Liberdade e Moralidade (1963), das leis em geral (1970) eEnsaios sobre Bentham (1982). The Concept of Law (1961) é uma análise da relação entre a lei, coerção e moralidade, e é uma tentativa de esclarecer a…

predisponente genético tem sido enfatizada pela descoberta de que 96% de caucasianos que sofrem de EA são portadores do antígeno tissular herdado HLA-B27, que serve como um marcador genético. Esse antígeno particular é encontrado em 05% a 15% de todos os caucasianos; dentre os portadores do antígeno, apenas 20% desenvolvem a EA (DOUGADOS, 2005 p. 63). Para a Sociedade Brasileira de Reumatologia (2012), a causa da EA é desconhecida, apesar da doença ser 300 vezes mais frequente em…

capacidade regenerativa do segundo. Não são utilizados para fins de doação os pulmões de pessoas fumantes. Além da compatibilidade sangüínea e de dimensões, existe também a compatibilidade de tecidos, ou histocompatibilidade. A histocompatibilidade é analisada levando em conta a HLA (antígenos leucocitários humanos). Os antígenos HLA (antígenos leucocitários humanos) são glicoproteínas presentes nas membranas de quase todas as células do corpo (células nucleadas). Esses antígenos estão…