Hla A Ideia De Justiça

promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação – argumentativa – brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a idéia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua…

poder ilimitado de que a religião, primitivamente, o revestia. “Graças à religião doméstica, a família era um pequeno corpo organizado, uma pequena sociedade com o seu chefe e o seu governo. Coisa alguma, na nossa sociedade moderna, nos dá uma idéia deste poder paternal. Nesta antigüidade, o pai não é somente o homem forte protegendo os seus e tendo também a autoridade de fazer-se obedecer: o pai é, além disso, o sacerdote, o herdeiro do lar, o continuador dos avós, o tronco dos…

são apenas filhos, uns havidos fora do casamento, outros em sua constância, mas todos com iguais direitos e qualificações. 5. PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE não se podendo provar diretamente a paternidade, toda a civilização ocidental assenta a idéia de filiação num ‘jogo de presunções’, a seu turno fundadas numa probabilidade: o casamento pressupõe as relações sexuais dos cônjuges e fidelidade da mulher; o filho que é concebido durante o matrimônio tem por pai o marido de sua mãe. …

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, POR SER O AUTOR BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E POR NÃO TER O ESTADO PROVIDENCIADO A SUA REALIZAÇÃO. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE, EM RESPEITO À PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA DO SER, COMO EMANAÇÃO DE SEU DIREITO DE PERSONALIDADE. …

compreender os meus momentos de ausência. 4 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha mãe pelo esforço prestado durante toda minha vida. Por ter me mostrado que o sucesso sempre estaria por vir, desde que eu o buscasse com afinco, justiça e paciência. 5 RESUMO Não consubstancia mais o fato de o império da coisa julgada, cujo pilar é sustentado em reconhecidas razões de segurança e de estabilidade, se sobrepor aos recentes avanços científicos. Um exemplo claro…

eficientes para a busca de resultados favoráveis, segundo o direito e a justiça, além de exigir do juiz o integral e empenhado conhecimento dos elementos da causa, sem o que não poderá fazer justiça nem julgará bem. A síntese desse indispensável equilíbrio entre exigências conflitantes é: o processo deve ser realizado e produzir resultados estáveis tão logo quanto possível, sem que com isso se impeça ou prejudique a justiça dos resultados que ele produzirá. Favorecem o primeiro…

julgada inter pars, isto é, não atinge a terceiros, pois partindo da premissa de que a coisa julgada torne imutável e indiscutível a sentença perante terceiros, o ordenamento jurídico afrontaria os princípios do contraditório, ampla defesa e acesso à justiça. 2.1 - Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material Dependendo do conteúdo do pronunciamento do magistrado, sido ou não atacado, poderá se imutabilizar, através da coisa julgada material ou da coisa julgada formal. Quando se…

deixando de dar-se aplicação ao princípio fundamental do estado democrático de direito (CF, 1.º caput) (...) Havendo choque entre dois valores (justiça da sentença e segurança das relações sociais e jurídicas), o sistema constitucional brasileiro resolve o choque, optando pelo valor segurança (coisa julgada), que deve prevalecer em relação à justiça, que será sacrificada. Para os citados autores, o abrandamento da coisa julgada, só pode se dar nos casos excepcionados pelo próprio…

as recomendações existentes para elaboração do laudo pericial e para o necessário controle de qualidade das análises de DNA. São discutidos aspectos atinentes ao uso das informações sobre o DNA, quer em suas repercussões sociais quer como prova na justiça penal, pela abordagem de características de seu contraditório e de seu real valor para a formação da culpabilidade. É ainda apresentado o trabalho pericial realizado no Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo e…

segurança jurídica pode contrapor com uma decisão justa. Denomina-se “coisa julgada inconstitucional”quando tal fato ocorre, especificamente quando declina-se em desfavor da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade de expressão, o acesso à justiça principalemnte ou qualquer dos outros direitos e garantias fundamentais, normas, princípios e valores assegurados pela nossa Magna Carta. Não se pode considerar este príncipio como absoluto, deve comporta seu abrandamento de forma…