Transplantes - Aspectos Jurídicos

RESUMO

Indubitavelmente a utilização da transfusão sanguínea, bem como o transplante de órgãos, sustenta uma posição divergente no que diz respeito aos aspectos religiosos, jurídicos e terapêuticos. Do ponto de vista religioso, se discute a relatividade de preservar ou violar a vontade particular do paciente, onde por vezes, a decisão de ser ou não tranfusionado, que é configurado no caso das testemunhas de Jeová e na vontade particular de certos indivíduos, por acreditarem na eficácia e na efetividade dos procedimentos sem a utilização do sangue halogênio. No campo jurídico, a controvérsia se dá na interpretação constitucional, onde a liberdade de crença religiosa vai de encontro a preservação do direito a vida. Sobre o aspecto terapêutico, no que diz respeito à transfusão e do transplante, o risco de se contrair doenças é considerável, a resposta ao tratamento sem a utilização da transfusão é mais rápido e mais economicamente viável.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1
TRANSFUSÃO ---------------------------------------------------------------- 5
1.1 Conceito --------------------------------------------------------------- 5
1.2 Técnicas alternativas às transfusões -------------------------- 7
1.3 Questões arbitrárias nas transfusões de sangue –--------- 9
1.4 Intervenções cirúrgicas sem a utilização de sangue halogênico -------------------------------------------------------------------- 10
1.5 O sangue e as Testemunhas de Jeová ----------------------- 11

CAPÍTULO 2
TRANSPLANTES ----------------------------------------------------------- 13
2.1 Conceito --------------------------------------------------------------- 13
2.2 Os Transplantes na História -------------------------------------- 14
2.3 Lei nº 9.434/97: A Lei dos Transplantes – Breves
Comentários ------------------------------------------------------------------ 15
2.4 Decreto nº 2.268/97 ------------------------------------------------- 17