Belli A Ao Rescisoria 050607

LUCIANA CERNIAVSKIS DACOL DIOGO RA 628124­9
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.

HAROLDO PATACA, estado civil _________________, profissão ______________, residente à
Rua ____________, n ___, por seu advogado (mandato, anexo doc 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente
AÇAO RESCISÓRIA contra BIZONHO OLIVEIRA, pelo fato de ser absolutamente incapaz, será assistido por sua mãe, ___________________, estado civil ___________, profissão ____________, residente à
Rua _______________________, n ____, o que faz com fundamento no artigo 485, VII, do
Código de Processo Civil, pelos motivos seguintes:
Determina o mencionado artigo 485, VII, do Código de Processo Civil, ser rescindível a sentença de mérito transitada em julgado quando depois da sentença, haja obtenção de documento novo que lhe possa pronunciar favoravelmente.
Na ação de reconhecimento de paternidade, proposta pelo réu, que tramitou perante a douta ____ Vara da Família e Sucessões, foi proferida sentença, que transitou em julgado em 11 de abril de 2006. A sentença, por meio do exame realizado por perícia hematológica
(HLA), reconheceu ser, o ora autor, genitor de Bizonho Oliveira, sendo a sentença recorrida reafirmada em Segunda Grau.

Inconformado com o reconhecimento da paternidade em segundo grau, cuja sanção foi averbada no Registro Civil, o réu e seu, agora filho, Bizonho foram ao laboratório Fleury para a realização de um exame de paternidade pelo DNA, método esse comprovadamente eficaz (99% a 99,9999%), que permite caracterizar tanto a inclusão como a exclusão da paternidade. Tal exame excluiu a paternidade de Haroldo Pataca. Portanto, tendo a sentença sido prolatada num exame hematológico de HLA, que possui margem de erro muito mais elevada que a do DNA e oferece apenas simples presunção de paternidade, não pode prosperar tal decisão devendo essa C. Corte rescindir a sentença.
Sabe-se, ainda, que para se