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CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA
Presidência do Conselho de Ministros

RELATÓRIO N.º 51
CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA
PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA

RELATÓRIO
SOBRE “DIAGNÓSTICO GENÉTICO
PRÉ-IMPLANTAÇÃO”

Fernando J. Regateiro

(Abril de 2007)

RELATÓRIO SOBRE DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTAÇÃO
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Nota introdutória
O presente relatório sobre “Diagnóstico Genético Pré-Implantação” foi apresentado ao CNECV antes da elaboração do respectivo parecer, destinando-se a apoiar a sua preparação e discussão.
Incorpora contributos oriundos de diversas fontes (trabalhos publicados, audições de “experts”, trabalho de enquadramento jurídico pela estrutura de apoio do Conselho).
Devendo ficar registado o elevado contributo gerado pela reflexão produzida pelos senhores conselheiros do Conselho, ressalva-se que o conteúdo do relatório é da responsabilidade do seu autor, não tendo havido qualquer deliberação ou votação do CNECV, para a fixação da sua versão final. 2

RELATÓRIO SOBRE DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTAÇÃO
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Conteúdo
1. Definições e história do diagnóstico genético pré-implantação
2. Objectivos e indicações do DGPI
3. Procedimentos para a realização de DGPI
4. DGPI e aconselhamento genético
5. Aspectos jurídicos do DGPI em diversos países
6. Questões éticas associadas ao DGPI
7. Aspectos éticos do DGPI por razões médicas
7.1.DGPI por estudo directo de mutações patogénicas
7.2. Selecção de embriões recorrendo à determinação do sexo
7.3. Selecção de embriões recorrendo à tipagem do sistema de histocompatibilidade
HLA
8. Aspectos éticos da selecção de embriões por razões não médicas
9. O potencial eugénico do DGPI
10. Das razões para a aceitabilidade e para a rejeição do DGPI
11. Glossário
12. Bibliografia
13.