Históricos E Conceituais Horácio Wanderlei Rodrigues

públicas para a infância no Brasil, exigem apontamentos sobre os significados históricos atribuídos à infância na produção jurídica brasileira pela doutrina da situação irregular. Isso porque a inclusão dos Direitos da Criança e do Adolescente no campo dos novos direitos ainda causa espanto. Ora, como a exclusão dos direitos humanos, de uma parcela significativa da população brasileira, resistiu ao processo histórico sendo reconhecidos como direitos fundamentais tão recentemente? Qual o…

Jurídico Popular), do Rio de Janeiro, o GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) de Recife, e o NEP (Núcleo de Estudo para a Paz e Direitos Humanos) de Brasília. Como se vê, em paralelo à menção ao trabalho de elaboração conceitual da Nova Escola Jurídica Brasileira, aparece agora uma referência ao NEP, Núcleo Interdisciplinar que fundei e do qual fui coordenador por sucessivos mandatos, na UnB, junto ao CEAM – Centro de Estudos Avançados…

.............................. 5 1.1.2 IDADE MÉDIA ......................................................................... 11 1.1.3 MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE .............................. 17 1.2 ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO: MOMENTOS HISTÓRICOS ................................................................................... 26 1.2.1 ENSINO JURÍDICO E UNIVERSIDADE NO MUNDO OCIDENTAL ..................................................................................... 26…

poderes”. Trata-se também de um positivismo espontâneo, pois surge de experiências do cotidiano forense, em particular da experiência que direito não “é” o justo, nem o resultado dos melhores argumentos, mas, na grande maioria dos casos, aquilo que 6 Rodrigues, 1993; Tagliavini (org.), 2008. 7 Tagliavini (org.), 2008, em particular os textos de Márcio Mesquita e Angélica Carlini. 8 Dimoulis, 2006, pp. 201-205 e pp. 264-270. 9 Carvalho, 2009; Ghirardi, 2009. Revista Brasileira…

universidade católica de goiás departamento de ciências jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA…

criação de novos direitos que emergem de lutas específicas e de sua prática concreta. Assim, como define o constitucionalista Fábio K. Comparato, “a idéia mestra de cidadania consiste na participação direta da pessoa humana e do povo no processo histórico de seu desenvolvimento e promoção social”, vista como uma categoria dinâmica, que une representação política tradicional com participação popular direta, concepção esta que subjaz latente na própria Constituição Federal, quando indica…

Carlos Francisco do Nascimento - Membro Profª. Esp. Lidianne Araújo Aleixo - Membro Caicó 2012 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................05 2. HISTÓRICO DA UFRN, DO CERES E DO CURSO DE DIREITO ...........................06 3. DIAGNÓSTICO.............................................................................................................09 4.…

apresentados tanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto nos artigos publicados pela sua Comissão de Ensino Jurídico, instituída no ano de 1991. Utilizamos, também, uma cópia fotográfica, cedida pelo Arquivo Histórico do Senado Federal, do texto da lei assinada pelo Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criando o ensino jurídico no Brasil. O presente trabalho está estruturado em três capítulos, fazendo-se no primeiro deles uma abordagem…

principais do positivismo jurídico: As leis são fruto dos comandos de seres humanos. Não existe vínculo necessário entre direito e moral, ou entre o direito como ele é e como deveria ser. A análise dos conceitos jurídicos deve ser distinta de preceitos históricos, sociológicos e quaisquer outros. O sistema jurídico é um sistema lógico fechado, onde as decisões jurídicas corretas podem ser inferidas, por meios lógicos, a partir de regras jurídicas predeterminadas sem referência a…

pela educação. Pimenta (1998) é uma das autoras que tem trazido implicações bastante significativas aos cursos de Pedagogia preocupando-se em refletir sobre seus fundamentos. Assim: A educação, enquanto prática social humana, é um fenômeno móvel, histórico, inconcluso, que não pode ser captado na sua integralidade, senão na sua dialeticidade. Ela é transformada pelos sujeitos da investigação que se transformam por ela na sua prática social. Cabe aí, na práxis do educador, realizar…