Histórico Da Jurisdição

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito Prof. Luís Alberto Barroso Parte I- Neoconstitucionalismo e transformação di Direito Constitucional contemporâneo. Marco histórico Europa continental constitucionalismo pós-guerra Brasil Constituição de 1988 (redemocratização) No que diz respeito a Europa continental, foi importante porque redefiniu o papel( e a necessidade) da Constituição. Além de ter forte influência na ascensão do direito constitucional. No…

Montesquieu: Juiz “boca da lei” - o poder de julgar é, de algum modo, nulo. Beccaria: não cabe aos juízes interpretar as leis Hermêutica Tradicional A interpretação das regras jurídicas. Critérios: a) gramatical; b) teleológico (vontade da lei) c) histórico (vontade do legislador) d) sistemático. Hermêutica Tradicional Antinomias (conflitos de normas). Critérios: a) hierárquico: lei superior revoga a inferior; b) temporal: lei mais nova revoga a mais velha; c) da especialidade: a lei…

previsto em lei . Jurisdição- É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares do interesse em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. ( Mecanismo que o Estado usa, para solucionar os conflitos apresentados, aplicando a lei ao caso concreto ) O Estado exerce jurisdição através do PROCESSO Divisão jurisdição especial- justiça eleitoral, militar e do trabalho. Jurisdição ordinária- civil e penal…

direito nacional inglês que nasceu e se desenvolveu na Inglaterra, estendendo-se aos demais povos do tronco anglo-saxão e cuja eficácia deriva de usos e costumes imemoriais". Embora corretas, as varias definições existentes não abarcam o caráter histórico do Common Law, que pode ser definido como o sistema jurídico resultante da concentração do poder jurisdicional por intermédio da ação centralizadora levada adiante pelos tribunais reais, na Inglaterra medieval. O sistema desenvolvido…

valorativa. De acordo com Luís Roberto Barroso, o Neoconstitucionalismo pode ser divido em três partes para assim ser analisado: aspecto histórico, aspecto filosófico e aspecto teórico. Essas partes seriam o caminho para se chegar ao constitucionalismo pós-moderno. Marco histórico O constitucionalismo do pós-guerra na Alemanha a na França foi o marco histórico do novo direito constitucional europeu, enquanto no Brasil, a redemocratização gerada pela Constituição de 1988…

fenômeno jurídico no território pátrio, sobretudo perante ao posicionamento jurídico pró-ativo do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: ativismo judicial, constituição, direito constitucional, jurisdição constitucional, judicialização. Sumário: 1. Compreendendo o Ativismo Judicial. 2. A Jurisdição Constitucional. 2.1 A Interpretação Direta. 2.2 Interpretação Indireta. 2.3 Proteção. 3. A Judiscialização. 4. O Ativismo Judicial Propriamente Dito. 4.1 O Ativismo Judicial e os Estados…

pontos fundamentais: O histórico, o teórico e o filosófico. Trataremos também da expansão da jurisdição constitucional, expansão está determinante para criação de novos mecanismos de controle. E concluiremos coma as contribuições obtidas através da nova interpretação constitucional. Desde modo o presente artigo tem por objetivo expor os quesitos essenciais que caracterizaram as transformações do direito constitucional contemporâneo em neoconstitucionalimo. 1 MARCO HISTÓRICO O…

norma processual Toda norma jurídica tem a sua eficácia limitada no tempo e no espaço; Aplica-se a um determinado território por um certo período de tempo; No espaço: princípio da territorialidade Aplicabilidade em todo o território nacional; Jurisdição limitada ao território de atuação de cada juiz (comarcas ou seções judiciárias); No tempo: segue a regra geral de que as normas, salvo disposição em contrário, entram em vigor 45 dias após a publicação; A lei processual tem…

ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste – tanto do grupo, quanto do indivíduo. Tal coordenação é pautada pelo critério do justo e do eqüitativo, de acordo com a convicção dominante em determinado momento histórico e lugar. Assim, Direito é uma forma de controle social, no sentido de imposição dos modelos culturais, ideais e valores dominantes, para que se atinja o bem comum. Ou “ciência da convivência humana”, na expressão de GOFFREDO DA…

cultura dos bárbaros e voltam para o campo, as cidade da Europa Enfraquecem e o surgimento dos Feudos geram repercussões imediatas no direito. Quando se considera que o Direito Inglês é a principal vertente para o Commom Law, então o conhecimento Histórico vira indispensável, o direito Inglês não foi renovado nem pela retomada do direito romano, a partir do século XII, nem pela codificação levada a cabo desde o início do século XIX. Os…