Teorias da ação - da teoria romanista à teoria clássiva

que o conceito de ação deve ser compreendido dentro de uma perspectiva histórica, e que ele tem se modificado ao longo do tempo, em função do contexto histórico vivido e em razão das mudanças verificadas durante tal período na função política do poder judiciário. Este estudo se opõe à teoria tradicional, que, por influência do platonismo e do próprio contexto histórico vivenciado – na época somente era reconhecida a cientificidade de estudos que tratassem de objetos imutáveis –, tendia a negar a influência do momento histórico na formulação das categorias fundamentais do processo, ao preconizar a inalterabilidade das suas formas na história. Esta perspectiva outrora aplicada à teoria do processo, e sua tentativa de caracterizá-lo como um sistema conceitual geral, desvinculando os diversos conceitos das categorias fundamentais processuais de seu momento histórico, “como uma espécie de glossário atemporal do processo” , é amplamente criticada, porque termina por deformar o sentido individual de cada conceito, cuja compreensão não pode ser afastada do estudo contextualizado da época em que foi criado, nem da sua função na estrutura processual existente à época. A partir desta perspectiva, é possível constatar que o conceito de ação tem se modificado ao longo do tempo, de acordo com o contexto histórico vivido e o papel da jurisdição em cada época. Com efeito, a ação foi inicialmente concebida como uma relação obrigacional privada entre autor e ofensor pelas teorias…

E Projeto de Pesquisa elaborado sob. Uberlândia, Janeiro de 2014. SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 01 2 – OBJETIVOS 02 2.1 – OBJETIVO GERAL 02 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02 4 – metodologia 05 5 – FONTES 06 5.1 – dOUTRINA 06 5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 –…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA - 01 PROFESSOR: Franklin Assis Material de Apoio NOTAS INTRODUTÓRIAS Direito e sua função na sociedade O Direito exerce função coordenadora de interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificam entre elas. SOCIDADE E DIREITO Há o direito sem que haja sociedade? Conflitos e insatisfações A existência do direito basta por si só para evitar ou eliminar os conflitos…

Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.31). 1. Introdução O presente trabalho tem por objeto realçar o papel da jurisdição constitucional em face da consolidação daquilo que se chama constitucionalismo. Não se trata de uma análise envolvendo todos os defensores da Constituição, o que poderia ensejar, com base no art. 23 da CF e art. 1º do ADCT, considerações sobre a função do executivo e do legislativo em manter e zelar pela guarda da Lei…

lógico que era IMPERFEITA e INCAPAZ DE GERAR A PAZ SOCIAL desejada. Com FORTALECIMENTO do Estado e APERFEIÇOAMENTO do ESTADO DE DIREITO, de privada e desacreditada foi substituída pela JUSTIÇA PÚBLICA OU OFICIAL. Portanto, o estado MODERNO assumiu o MONOPÓLIO de DEFINIR O DIREITO NO CASO CONCRETO, bem como de REALIZAR ESTE DIREITO, se a parte se recusar a CUMPRIR espontaneamente o COMANDO CONCRETO DA LEI. EXCEÇÕES: LEGITIMA DEFESA, DESFORÇO IMEDIATO NO ESBULHO POSSESSÓRIO, APREENSÃO…

JURISDIÇÃO: Através da função legislativa, o Estado estabelece a ordem jurídica, fixando em forma preventiva e hipotética as normas q deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social. Dessa forma, o ordenamento jurídico atribui aos cidadãos os “seus direitos”, prefixando as pretensões que cada um pode ostentar diante dos outros, bem como estabelecer os deveres dos vários integrantes do grupamento social juridicamente…

Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária e Formas alternativas de resolução de conflitos: conceitos, semelhanças, diferenças e notas. Fonte:____________________________________________________________________ www.paulomascarenhas.com.br/ManualdeDireitoConstitucional.pdf Aluno: Letícia Alice de Oliveira Turma: 1º B Direito A jurisdição contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo território nacional. No plano histórico, sobre a sociedade, é verificável na…

jurídico moderno separa os ritos antigos dos procedimentos magicistas, dizendo-se ciência pura empenhado em atrofiar o excesso de burocracia formalista para acelerar a formalização do Direito. • O estruturalismo jurídico: É a busca dos segredos das estruturas neutras que sustentam os ordenamentos jurídicos, como as relações entre indivíduos e grupos sociais controladas por leis reais. • Síntese: A teoria de Kelsen e a ciência que cuida do direito como coisa, encontrada na realidade…

surgimento da jurisdição (exclusividade do Estado em fazer cumprir o Direito) o Direito Processual acolheu as formas de autocomposição. Heterocomposição Imposição de um terceiro imparcial Conciliação Há uma função pacificadora e propositiva. No momento que há uma proposta, pode-se evidenciar uma conciliação. Dentro da conciliação se "prepara o terreno" para fazer uma proposta, não se discute o direito. O 3° propõem alternativas para acabar com o conflito Mediação Forma de auxiliar a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO RAUL BERTTO A importância do direito Romano para o direto atual Direito romano é um termo histórico – jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Nos dias de hoje o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, no entanto muitas regras derivadas do direito romano ainda se aplicam às ordens jurídicas de diversos países,…