Teorias da ação - da teoria romanista à teoria clássiva

DISSERTAÇÃO SOBRE AS TEORIAS DA AÇÃO, DESDE O ROMANISMO ATÉ A SUA CONCEPÇÃO CLÁSSICA.
Tarefa de pós-graduação em direito público.

A partir do texto-base, verifica-se que o conceito de ação deve ser compreendido dentro de uma perspectiva histórica, e que ele tem se modificado ao longo do tempo, em função do contexto histórico vivido e em razão das mudanças verificadas durante tal período na função política do poder judiciário.
Este estudo se opõe à teoria tradicional, que, por influência do platonismo e do próprio contexto histórico vivenciado – na época somente era reconhecida a cientificidade de estudos que tratassem de objetos imutáveis –, tendia a negar a influência do momento histórico na formulação das categorias fundamentais do processo, ao preconizar a inalterabilidade das suas formas na história.
Esta perspectiva outrora aplicada à teoria do processo, e sua tentativa de caracterizá-lo como um sistema conceitual geral, desvinculando os diversos conceitos das categorias fundamentais processuais de seu momento histórico, “como uma espécie de glossário atemporal do processo” , é amplamente criticada, porque termina por deformar o sentido individual de cada conceito, cuja compreensão não pode ser afastada do estudo contextualizado da época em que foi criado, nem da sua função na estrutura processual existente à época.
A partir desta perspectiva, é possível constatar que o conceito de ação tem se modificado ao longo do tempo, de acordo com o contexto histórico vivido e o papel da jurisdição em cada época.
Com efeito, a ação foi inicialmente concebida como uma relação obrigacional privada entre autor e ofensor pelas teorias romanista e clássica e passou a ser considerada um direito subjetivo público, autônomo, e abstrato, pela teoria moderna, posteriormente temperada pelas teorias ecléticas.
A presente dissertação limita-se ao estudo das teorias da ação, do romanismo ao advento da teoria clássica, contextualizando-os com o momento histórico vivenciado.