Histórico Da Jurisdição

Faculdade Católica Rainha do Sertão Direito Civil II – Obrigações Prof. Me. Sandro Novais Capítulo XVII – Compromisso (Arbitragem) – 04/06/2013 1. Histórico No direito romano, a arbitragem era uma forma de justiça privada, na qual a execução do direito era feita sem a intervenção da autoridade pública, pois era confiada a simples indivíduos a missão de solucionar controvérsias surgidas em torno de uma obrigação, caráter que se mantém em todas as legislações contemporâneas. 2.…

Jurisdição - Sistema autônomo 1) Histórico a) Auto – tutela  Emprego da força Problema = potencialização dos conflitos b) Auto – composição  Celebração de acordo / Dialogo Problema = baixa adesão (ego humano) Parcialidade dos conflitos (dialogo com o inimigo) c) Arbitragem  Intermediação por 3° na solução do conflito 3°(pretor) funções Induzir o acordo (mediação) Indicação da solução (arbitragem plena) Problema = falta de parâmetros d) Jurisdição  “juris” + “dictio” = dizer o direito…

do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência processual (segundo a visão linear). Em outras palavras, a jurisdição ocupa posição central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciência orbitam em torno daquela função estatal. Antes de mais nada é preciso se afirmar que a palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. Tal…

Desistência(autor) = desiste da sua pretensão - Jurisdição (dizer o direito) Exercicio que o Estado tem de dizer o direito (poder/dever) Sentença prevalecendo a vontade da lei e não a das partes, organizando a sócia=edade afim de pacifica-la. - Garantia de pleno acesso a justiça Todos tem acesso a justiça, indistintamente. Não basta ter uma justiça que não chega a todos. - Teoria Geral do Processo Estudo dos princípios fundamentais do que vem ser a ação, jurisdição e…

Tribunais não os dificultam valendo-se de diversos fundamentos, em resumo : a desnecessidade da assinatura conjunta da petição inicial, a tácita concordância quando o suscitado participou das negociações coletivas , o princípio da inafastabilidade da jurisdição e a preservação, pela EC 45 , do poder normativo da Justiça do Trabalho. 4. Das decisões judiciais dá-se um exemplo com as transcrições que seguem: "Dissídio Coletivo. Ajuizamento de comum acordo. Ajuizamento…

funcionários estatais (juízes) resolvem as lides dá-se o nome de jurisdição. * E, como essa atividade se exerce através do processo, pode-se conceituar este como método ou instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para fazer cumprir preceito jurídico (vontade da lei) válidas para os casos concretos litigiosos que lhes são apresentados para solução. * O processo surgiu com a arbitragem obrigatória. A jurisdição só depois, no sentido como a entendemos atualmente …

direito administrativo (Poder de Polícia); prisão em flagrante, legitima defesa, estado de necessidade etc. a) b) Autocomposição (desistência, submissão, transação etc.) 2.2. Heteronomia. a) Arbitragem. (lei. 9307/1996 e lei. 13.129/2015) b) Jurisdição. (art. 5º., inciso XXXV da CF/88) 3. Meios alternativos de solução do conflito. 3.1. Conciliação endoprocessual e extraprocessual. 3.2. Mediação. 3.3. Outros meios de solução dos conflitos. TEXTO 1. “22 Se alguns homens…

exemplo o aumento da representação dos Estados menos desenvolvidos na esfera federal, para que essa diferença seja “compensada” de alguma forma, demonstrando que o objetivo da União é atingir o bem comum. Texto 2 - ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa. Jurisdição Constitucional e Federação. Rio de Janeiro, Editora Elsevier, 2009. p. 135-167. (disponível no xerox) Questão proposta - Explique o que se entende por “déficit de vontade federativa” e quais instrumentos podem viabilizar a…

estabelecimento de dois Tribunais Militares Internacionais (Nuremberg e Toquio), destinados a processar e julgar os principais responsáveis, na Alemanha e no Japão, pelos crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.7 Neste período histórico não existia, nem se via necessário nenhuma corte que definisse quais eram os atos que atentavam a comunidade internacional, estes crimes tidos como crimes contra a humanidade, e para punir os já praticados, foram criados…

fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir, mais tarde, à jurisdição. Conquanto se possa realizar um estudo histórico dos institutos que antecederam à Jurisdição, deve-se atentar ao fato de não haver uma hierarquização ou separação com esta. Dessa forma, feita esta ressalva, a autotutelae a arbitragem (destacando-se as principais atividades de…