HISTÓRIA DO TPI

IZABELA MARA MAZETO

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Aplicação do Tribunal Penal Internacional segundo a Constituição Federal e sua emenda 45/2004

Apucarana
2013
IZABELA MARA MAZETO

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Aplicação do Tribunal Penal Internacional segundo a Constituição Federal e sua emenda 45/2004

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em 2013, ao Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR.

Prof.ª Rosangela Sartori.

Apucarana
2013
SUMÁRIO PROVISÓRIO

1 INTRODUÇÃO 00
2 HISTÓRIA DA CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS 00
2.1 TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO 00
2.2 DIREITO INTERNACIONAL PENAL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 00
2.3 ESTATUTO DE ROMA 00
2.4 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE 00
3 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 00
3.1 FUNDAMENTOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 00
3.2 CRIMES AMPARADOS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 00
3.2.1 Crimes de genocídios 00
3.2.2 Crimes contra a humanidade 00
3.2.3 Crimes de guerra 00
3.2.4 Crimes de agressão 00
4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 DE 2004 00
5 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 00
6 CONCLUSÃO 00
7 REFERÊNCIAS 00
8 ANEXOS 00

2 HISTÓRIA DA CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS

A história da criação dos Tribunais Penais Internacionais inicia-se no século XVII, onde um crime foi identificado como violação ao Direito Internacional, este crime era a pirataria.1
Não se pensava em normas de âmbito Internacional, pois não se imaginava que um indivíduo pudesse desobedecer a uma ordem deste parâmetro, mas esta pratica criminal desenvolveu novos olhares ao Direto Internacional, passou-se a não só cuidar das relações internacionais comerciais, já que os atos praticados pelos piratas