Palestra direito internacional

1013 palavras 5 páginas
O Tribunal Penal Internacional é composto por 18 Juízes. no mínimo, que se distribuirão por três Seções: a Seção de Questões Preliminares, incumbida de examinar a admissibilidade dos processos, a Seção de Primeira Instância, que proferirá os julgamentos, e a Seção de Apelações, responsável pela apreciação dos recursos.
O tratado de Roma, que prevê a criação do Tribunal Penal Internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovado em 17 de julho de 1998 por uma maioria de 120 votos a favor, 7 em contrário (da China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções. No dia 11 de abril de 2002, o Tratado alcançou 66 ratificações, ultrapassando o número de adesões exigido para sua entrada em vigor. O Brasil assinou o pacto em 12 de fevereiro de 2000, ratificando-o em 12 de junho de 2002, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, tornando-se o 69º Estado a reconhecer a jurisdição do TPI (1).
A nova Corte, sediada em Haia, na Holanda, terá competência para julgar os chamados crimes contra a humanidade, assim como os crimes de guerra, de genocídio e de agressão. Sua criação constitui um avanço importante, pois esta é a primeira vez na história das relações entre Estados que se consegue obter o necessário consenso para levar a julgamento, por uma corte internacional permanente, políticos, chefes militares e mesmo pessoas comuns pela prática de delitos da mais alta gravidade, que até agora, salvo raras exceções, têm ficado impunes, especialmente em razão do princípio da soberania.
A Líbia entra na ONU em 1955
Kadafi levou a Líbia a sofrer sanções por motivos de terrorismo e arma de destruição em massa
Em 1973 aconteceu a revolução para que os Estados cooperam contra crimes de guerra.
A Líbia não faz parte do TPI mas a REs. 3074 Ass. Geral da ONU induz a isso. Kadafi sofreu tortura e abuso sexual ele também poderia ir ao TPI, o Estado da Líbia não tem condições de julgar isso. Ele não poderia ter sido morto da forma

Relacionados

  • Contrato
    1034 palavras | 5 páginas
  • A TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    1020 palavras | 5 páginas
  • execução fiscal
    7900 palavras | 32 páginas
  • Etica
    421 palavras | 2 páginas
  • Palestra dr. carlos roberto rusek
    2585 palavras | 11 páginas
  • Direito internacional
    2263 palavras | 10 páginas
  • direito
    352 palavras | 2 páginas
  • Política Externa Brasileira
    2890 palavras | 12 páginas
  • Relatório Palestra Polícia Federal
    836 palavras | 4 páginas
  • ProgramacaoResumida
    1887 palavras | 8 páginas