Histórico Da Jurisdição

-61010001008 Aderson Gomes Corrêa -61010001205 Ricardo Natal Minervini de Oliveira – 61010001217 Vagner Silva- APS Fundamento Jurídico-legal para a comprovação do Duplo Grau de jurisdição O duplo grau de jurisdição é a possibilidade facultada a parte vencida em um processo judicial de ter o conflito reexaminado. Ou seja, é a possibilidade de recorrer a fim de que o processo seja julgado por mais um juiz, a fim de garantir…

RESOLUÇÃO CONAMA N° 454, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 8º da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 06 de julho de 1990, e TENDO EM VISTA o disposto em seu Regimento Interno anexo à…

Africana(OUA-UA); 2.1 O Histórico da União Africana(UA); 2.2 Objetivos ; 2.3 Estrutura Institucional da União Africana ; 2.3 União A fricana:Visão geral das legislações e das práticas Nacionais dos Estados membros em material de Jurisdição Universal ; 2.4. União Africana na mediação dos Conflitos; 3. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM ÁFRICA; 3.1- Factos sobre África e o Tribunal Penal Internaciona; 3.2- Possibilidades e Desafios; 4.Tribunal Penal Internacional; 4.1- O…

Constitucional no Brasil face a Constituição de 1988. Para facilitar o estudo, organizou-se o referencial teórico em três eixos temáticos, sendo que o primeiro buscou traçar a evolução do constitucionalismo por meio dos marcos fundamentais nos âmbitos histórico, filosófico e teórico. No segundo eixo tratou do constitucionalismo no Brasil propriamente dito. No terceiro eixo temático visou relacionar aspectos do direito penal, civil e administrativo com o constitucionalismo. Palavras…

administra o país; e o Judiciário, que é encarregado de julgar e garantir o cumprimento dessas leis. A origem do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar conflitos. Anteriormente ao período moderno, a jurisdição era totalmente privada, pois não dependia do Estados já que os senhores feudais tinham-na dentro de…

ESTADO E IGREJA NA MODERNIDADE: Disputas Ideológicas, Políticas E Religiosas. INTRODUÇÃO No trabalho acadêmico aqui apresentado, temos como objetivo abordar questões referentes às disputas ocorridas entre Estado e Igreja durante o período histórico denominado de Modernidade. Pretendemos compreender as raízes de tais disputas e as bases teóricas em torno de cada uma das perspectivas defendidas. Com o intuito de abordar o tema em questão não apenas do ponto de vista religioso, mas…

República, sendo liderada por Cromwell. Após a queda da republica e a restauração monárquica, cujo rei era submetido a um regime de supremacia do Parlamento e tinha seus poderes limitados, pela Declaração de Direitos. Vindo de um longo amadurecimento histórico, o constitucionalismo inglês, pode dispensar uma constituição escrita. Na atualidade o poder do Reino Unido, constitui-se de três grandes instituições: o Parlamento, a Coroa e o Governo. “A supremacia do Parlamento é o princípio…

TEMA: A ação complementar do tribunal surge quando o Estado se mostra ineficaz ou não desejoso para julgar internamente os autores ou responsáveis por tais condutas ilícitas. Ao ser ineficaz o Estado deixa de concretizar justiça, de efetivar a jurisdição perante a comunidade internacional e evitar ocorrências de novos crimes, ferindo direitos humanos em nível internacional. Esses crimes que afligem toda comunidade internacional devem ser julgados pelos Estados, visando realizar…

justiça eleitoral brasileira. Para tanto se buscará fazer um breve intróito histórico, destacando a criação e evolução da justiça eleitoral no Brasil. Após a referida apresentação, se analisará os órgãos que compõem a referida justiça, bem como suas funções e importância. O trabalho então conclui-se com o ressalte de algumas das peculiaridades da justiça eleitoral e confronto das idéias de doutrinadores. 2. BREVE HISTÓRICO A Justiça Eleitoral Brasileira foi criada em 1932 por…

DIREITO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E A DENOMINADA JURISDIÇÃO “VOLUNTÁRIA”.......................10 II PARTE:A JURISDIÇÃO…