História Do Sistema Carcerário Brasileiro

antecedentes históricos e apontou o caos do sistema carcerário, que atualmente tem sido um depósito humano e vê-se uma estreita relação entre pobreza e Estado Penal. Foram expostos dados em relação à mulher carcerária brasileira, que em sua maioria possui ensino fundamental incompleto, possuem em média mais de três filhos; destacou ainda o abandono da família, falta estigma da sociedade; negação explícita de condição de mulher, humilhação por parte do sistema carcerário. Apresentou o…

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

Garças - MT Abril, 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Jairo Gehm* João Paulo Severo de Jesus Costa** RESUMO: Este trabalho teve como objetivo impulsionador a idéia de o Direito Penal Brasileiro assumir um papel determinante na aplicação de punições, bem como a reinserção dos condenados, que deveria ser função do Estado, já que ele é quem detém o poder financeiro e institucional.Buscou-se também, entender qual a linha de…

Redução da Maioridade Penal As discussões em torno da redução da maioridade penal não são recentes na história brasileira. Os que são contra defendem que ao reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, e que a redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro. Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

3 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 3.1 Aspectos históricos A primeira alusão a prisão no Brasil ocorreu no século XVII, através do código legal português conhecido como Ordenações Filipinas, onde, no Livro V, por ordem do rei luso D. Filipe I, lê-se, na seção 32, Dos alcoviteiros e dos que em suas casas consentem a mulheres fazer mal de seus corpos: Qualquer pessoa, assim homem como mulher, que alcovitar mulher casada ou consentir que em sua casa faça maldade de seu corpo, morra por isso e perca

atribuir ao Estado o título de incapacidade de cumprimento das previsões da Lei de Execução Penal, admitimos uma prática inconstitucional, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, consequentemente, o descrédito social pela falência do sistema carcerário. 1.1 Problema O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um pilar basilar da Constituição Federal de 1988. Apesar de condenado, e suspensos o direito de locomoção e direitos políticos, o sentenciado mantém…

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 8 3 OBJETIVOS 10 3.1 OBJETIVO GERAL 10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área penal e em relação à construção de estruturas prisionais que se tornaram inviáveis e obsoletas a partir de sua aplicação.…

aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado”. De acordo com a lei de Execução Penal, o estabelecimento penal deverá ter a lotação compatível coma sua estrutura, situação esta que não é levada em consideração no sistema carcerário brasileiro falido (art. 85 da Lei nº 7.210/84). O documentário Justiça mostra a realidade das condições em que os presos se encontram presídios superlotados, ultrapassando o limite máximo de sua capacidade, bem como desrespeito à…

atual encontrado no sistema carcerário do país, demonstrando qual é o atual cenário do sistema nacional. Em seguida uma ideia que poderia ser implantada nos presídios e penitenciárias de forma que seria mais eficaz a ressocialização do apenado. PALAVRAS-CHAVE: Ressocialização. Apenados. Penitenciárias. 1 INTRODUÇÃO A função das penitenciárias que é de ressocialização e de reintegração social, tem origem do direito Canônico, com o passar do tempo ao longo da historia foi se…