História Do Sistema Carcerário Brasileiro

VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Ijuí (RS) 2014 VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais…

Este artigo pretende abordar o abuso da violência de forma ilegítima por parte do Estado brasileiro como uma das influências para a criação do Primeiro Comando da Capital dentro das penitenciárias de São Paulo. A importância dessa discussão advém da constante inabilidade do Estado brasileiro de manter a sua posição como única forma legítima de violência, característica de suma importância para a manutenção de sua supremacia e da ordem dentro de seus domínios. Faremos a discussão…

DECADÊNCIA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS Amanda M. Cayres de AGUIAR1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Abordando o sistema carcerário brasileiro, e os problemas enfrentados até hoje pelos presos no Brasil. Expondo a maneira como o Estado brasileiro trata seus infratores. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o sistema…

e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual encontra-se em processo de decadência total, não cumprindo com o…

favorecidas 875 mil crianças e adolescentes. Capital previsto para 2008: R$ 368 milhões. - Luz para todos: Criado no mês de novembro de 2003 com o objetivo de proporcionar energia elétrica a 10 milhões de brasileiros moradores de áreas rurais, até o ano de 2008, concedendo a todos os brasileiros o direito à luz. Contemplados: 7,2 milhões. Previsão para 2008: contemplar mais 3,5 bilhões de pessoas. - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos: Programa pré-determinado para…

O Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro. Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- 4º Semestre na Instituição de Ensino Fanor- Devry Brasil. Disciplina: Direito Penal - Teoria da Pena. Resumo: O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a…

aos 25 anos. Ele foi um escritor brasileiro amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional e isso deve-se não somente pela originalidade de concepção presente em suas obras, mas também pela agudeza dos seu conceitos, pela penetrante análise dos sentimentos dos personagens e pela perfeição de um estilo realista que perpetua nos dias de hoje muita das análises feitas ainda em sua época. 2 RESUMO DA OBRA A história do conto se passa na cidade de…

que atiram e mataram os detentos. A Justiça dividiu o caso em 4 etapas e de acordo com o andar do Pavilhão 9 do Carandiru ficando da seguinte forma: A partir deste momento o pavilhão 9 foi palco de um dos piores acontecimentos já registrados na história carcerária do Brasil, surgindo um dos maiores processos da Justiça Paulista repercutindo por todo o mundo. O processo perdurou por mais de 22 anos, os 73 policiais militares responsáveis pelas mortes, tiveram condenação por homicídio, que apesar

RESUMO O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializador/ressocializador, tendo como realidade o Sistema Prisional, a perda de identidade em prol da instituição carcerária e perante…

ou participar do processo de ressocialização dos egressos do sistema penal. Produz-se uma visão distorcida do que é a prisão e de quem são os presos. No entanto, as análises sobre as condições de vida e trabalho, anteriores à atividade criminosa e ao longo do encarceramento, poucas vezes são popularizadas, desconsiderando as realidades de cada um deles, e principalmente suas aflições e suas dificuldades. O Sistema Carcerário Brasileiro apresenta condições de encarceramento deploráveis,…