História Do Sistema Carcerário Brasileiro

desoneração deste último da prerrogativa de infringir castigos. O juiz, ao proferir a sentença condenatória à pena de prisão, delega o exercício de punição a um setor autônomo em relação à justiça e, ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com que as ações punitivas se constituam como atos administrativos internos à instituição prisional. O segredo da execução da pena – invisível e inacessível ao público – e a autonomia da instituição prisional no…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem

1. INTRODUÇÃO O trabalho à seguir trata o sistema prisional brasileiro de uma forma geral. Fala de problemas, soluções, reinserção social e ressocialização do preso. A ênfase maior é na questão que consideramos como maior problema do sistema prisional brasileiro, a falta de investimentos tanto em estrutura quanto em programas de ressocialização. Tratamos também de assuntos como a história da pena e história do sistema prisional. 1 TEMA E PROBLEMA Descaso

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

2 RESUMO...........................................................................................................................PÁG.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................PÁG.6 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA P. DE LIBERDADE..................PÁG.9 REGIME…

leis sociais, mas o que realmente é válido é o contexto social em que se encontra o Brasil. A realidade brasileira é muito diferente da realidade americana e, por isso que muitas leis são aplicadas lá fora e não são utilizadas aqui, porém muitos brasileiros não compreendem isso e acham que é melhor o governo seguir esses padrões externos para o Brasil se tornar um país mais desenvolvido, tanto economicamente quanto socialmente. Há também aquelas pessoas que acreditam na lei da redução da…

evolução ao longo dos séculos. Enfatizou-se a ideia de resocialização, contudo, é sabido que a precariedade do sistema carcerário brasileiro – já que a palestra foi voltada para ambiente nacional, com algumas comparações a outros países – dificulta essa realidade. Ressaltou também o uso da pena como intimidação, fato que não é atual e pode ser reconhecido em diferentes episódios ao longo da história do Direito. Por fim, o palestrante concluiu seu discurso dando exemplos que nos…

cotidiano duro de um Tribunal de Justiça o documentário possui historias de crimes em que defensores públicos, juízes e promotor encontrão depoimentos e histórias corriqueiras de crimes, pessoas no qual não possui um amparado social que produz nesta sociedade condições propícia para o crime, acabando assim em uma sela com um grupo de pessoas corrompida por ações criminosas. O documentário faz um alerta pra que seja feita uma reforma neste sistema judiciário, pois é presentes também…

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Resumo. Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do…

relativo em que se encontra o sistema prisional brasileiro, especialmente no tocante a educação e destaca a importância da formação profissional na recuperação das pessoas. Está também contemplada neste trabalho, a iniciativa dos estados para avançar no sentido de melhorar os seus processos e dos resultados positivos que alcançam mesmo com ações modestas. Também, explicita o atual projeto do governo federal, parceiros e os avanços propostos para uma nova educação no sistema prisional. Os…