Resumo de palestra sobre direito penal

Na palestra ministrada por Félix Araújo Neto, doutor em Direito Penal pela Universidade de Granada (Espanha), foi explanado o conceito, justificativa e a finalidade da pena. Numa visão simplista, tratou-a como um castigo e buscou ao longo da palestra apresentar conceitos distintos.
De uma forma geral, a pena é tida como uma reação, desta forma, um mal necessário que se impõe ante a existência do mal produzido pela infração. Ou ainda, em um conceito mais atual, segundo Landrove Diaz, trata-se da privação ou restrição de bens jurídicos, imposta conforme a lei, pelos órgãos jurisdicionais competentes, ao culpado de uma infração penal.
Nesta linha de raciocínio podemos concluir que a pena é aplicada de acordo com a intensidade do ato desempenhado pelo réu. Porém, é válido lembrar que devem ser levadas em conta várias características do acontecimento para que haja um julgamento justo na hora da justificativa para a aplicação da mesma. A justificação vai além da indicação do motivo, apresenta um conteúdo material que implica em demonstrar que aquilo motivado é oportuno ou não.
Ainda no campo do direito penal, foi abordada a finalidade da pena e a evolução ao longo dos séculos. Enfatizou-se a ideia de resocialização, contudo, é sabido que a precariedade do sistema carcerário brasileiro – já que a palestra foi voltada para ambiente nacional, com algumas comparações a outros países – dificulta essa realidade. Ressaltou também o uso da pena como intimidação, fato que não é atual e pode ser reconhecido em diferentes episódios ao longo da história do Direito.
Por fim, o palestrante concluiu seu discurso dando exemplos que nos deixavam submetidos à ideia de “justiça com as próprias mãos” e pediu que, antes de qualquer discussão, aplicássemos o conhecimento obtido naquela tarde para a devida aplicação da pena.