Redução da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal

As discussões em torno da redução da maioridade penal não são recentes na história brasileira. Os que são contra defendem que ao reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, e que a redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro. Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores cometem crimes porque não são suficientemente punidos. E que a redução da maioridade penal parece ser instrumento suficiente e necessário no combate à violência.

Se alguém de16 anos de idade pode votar, por que não poderia responder pelos seus crimes cometidos? Cidadãos de bem estão testemunhando a vida de seus familiares e amigos serem tiradas de forma cruel, por verdadeiros gigantes no porte físico, mas que se consideram livres de qualquer punição por se considerarem menor de idade, onde atitudes violentas são praticadas em sua grande maioria com a intenção de conseguir dinheiro, ou objetos de pessoas para trocar por drogas.

Nos dias de hoje, jovens cada vez mais novos estão sendo recrutados por criminosos adultos, pelos chefes e subchefes do tráfico de drogas para atuar em suas quadrilhas. Qual a motivação disso? Em parte é a relativa impunidade que leva o tráfico a procurar "empregados" nessa idade, pois o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) só prevê no máximo três anos de reclusão para menores infratores. O ECA é considerado tolerante demais com a criminalidade, sendo assim ineficaz para cumprir sua função, que é a de intimidar os jovens que pensam em infligir a lei.

O problema do Brasil é que não temos um sistema que funcione, as cadeias já estão lotadas, não tem mais aonde enfiar os bandidos. O nosso sistema não funciona. Mas para a diminuição da maioridade penal funcionar verdadeiramente, teria que recomeçar o sistema inteiro, desde a educação nas escolas