História Das Ideias Penais

Penas Alternativas: origens e fundamentos Com a falência em cumprir seus objetivos e a verificação de conseqüências funestas à pessoa humana, a pena de prisão vai sendo questionada pelos operadores do Direito Penal de modo a procurarem, dentro do escopo legal, novas formas de penas para que os infratores das normas jurídicas sejam responsabilizados por seus delitos. Essas penas, chamadas de Penas Alternativas e/ou Restritivas de Direitos têm caráter mais humano e, em tese, são mais eficientes e

Gulbenkian, 1986. WOLKMER, Antônio Carlos. Síntese De Uma História Das Idéias Jurídicas. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições De direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2004. MEZZAROBA,Monteiro. Manual De Metodologia Da Pesquisa No Direito. São Paulo: Saraiva, 2003. WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos Da História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. WELLS, Herbert Georges. História universal: da ascensão e queda do império romano…

RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Fundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010. Aline Helena de Melo – Turma: 2 D EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? A ciência penal não consegue prever e mapear toda a conduta criminosa, toda a violência ou todo o mal que a sociedade causa a si mesma. O comportamento humano não pode ser esclarecido e controlado totalmente pela ciência, pois ainda falta muito…

SANTOS LOPES Professor da Faculdade de Direito Milton Campos Mestre e doutorando em Ciências Penais pela FDUFMG Advogado RESUMO: O presente trabalho apresenta a contribuição do Professor Alessandro Baratta para a (re)construção dos estudos criminológicos a partir da mudança de paradigma trazida pela denominada criminologia crítica. Oriunda das idéias marxistas, a criminologia crítica trabalha a idéia do desvio social, percebendo os processos de criminalização e os mecanismos de…

História do Direito e do Pensamento Político Presidente Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem Finalidades O desenvolvimento da investigação das ciências histórico-jurídicas e disciplinas afins; O aprofundamento dos estudos e da divulgação de conhecimentos junto da comunidade cientifica e da sociedade civil; A promoção de debates, conferências e seminários; A publicação de uma revista e divulgação por via digital de resultados das investigações. Docentes Professor…

urbana e cidadania ambiental. A participação nesse grupo fez crescer meu interesse no estudo das populações desfavorecidas, decidi que era sobre elas que queria escrever, mais especificamente, sobre o processo de criminalização dessas populações. A idéia de relacionar o samba com a criminalização veio após algumas discussões com minha orientadora nas quais buscava delimitar o tema e descobrimos tal gosto em comum. O objeto foi, então, recortado nessa direção, ou seja, no sentido de tomar…

anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua dignidade. Pois apesar das regras fundamentadas nos ordenamentos jurídicos, veem-se muitas injustiças por parte daqueles que deveriam cumpri-la. Logo, a ideia do garantismo é de um modo geral, a busca de uma melhor adequação, ou mesmo da aplicação de técnicas no dia a dia dos cidadãos às regras ou normas regulamentadas nos códigos. Luigi Ferrajoli explica o garantismo em graus, pois ele…

ESTUDOS DIREITO PENAL DIREITO PENAL:CONCEITOS E FUNÇÕES O direito penal e o conjunto de principios e leis destinados a combater os crimes e contravencões penais mediante a imposicao de sancao penal, esse ramo do direito e enquadrado como direito público. Esse ramo do direito se distingue dos outros pela gravidade de suas sancoes pois apenas ele aplica a privaçao da liberdade, salvo excessao do codigo civil no caso da pensão alimentícia.E tem como caracteristicas sua acao…

Evolução da Dogmática Penal -O direito penal necessita de elementos exteriores, que não fazem parte da sua ciência. Não é tão evidente que o Direito Penal evolua sempre a favor da sociedade. O Direito Penal evoluciona, mas não podemos dizer com certeza que ele sempre evolucione para o lado certo: A ciência penal acumula conhecimento I É possível uma ciência que preveja e modifique o ser humano? Einstein não explicou a existência de buracos negros e a origem do universo com um big…

decisões jurídicas penais se encaixam nesta categoria, pois mostram o que uma sociedade considerava como certo e errado em determinada época. Foucault define que seu “objetivo será mostrar como as práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formas totalmente novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento” (p. 8). Para este fim propõe três eixos: 1) a história dos…