História Das Ideias Penais

humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria podem ser localizados hoje nos princípios que regem os direitos humanos, existentes em nosso Ordenamento Jurídico. Iniciaremos contando um pouco da vida de Cesare Beccaria e o momento histórico no qual viveu, para depois passarmos à análise do trecho sobre o Direito de Punir Estatal. 1. INTRODUÇÃO Nenhum outro pensador da área criminal foi tão importante quanto Cesare Beccaria para a humanização das Ciências Penais.…

– VITIMOLOGIA: O ESTUDO DA VÍTIMA 48 4.1. Vitimologia e seus conceitos 48 4.2. Vítima 49 4.3. Perigosidade vitimal 50 4.5. Classificações 51 4.6. Histórico 53 CONSIDERAÇÕES FINAIS 56 REFERÊNCIAS 58 INTRODUÇÃO Ao decorrer da história, o ser humano em sua essência é analisado em suas mais diversas formas. Partindo do nicho do crime, temos na sociedade grande compreensão sobre o tema e suas repercussões perante a atividade delituosa do agente praticante do crime em…

maioridade penal. Isso não chega a ser nem uma opção do ponto de vista jurídico. Afinal, a imputabilidade penal de menores é uma cláusula pétrea e qualquer tentativa de modificá-la seria inconstitucional. Mais além, ainda considerando que fosse uma opção, a solicitação da redução da maioridade apenas indica uma enorme falta de comprometimento com a história brasileira. Como dissera Karl Marx, "as ideias dominantes numa época nunca passaram das ideias da classe dominante" e tais ideias…

RESUMO DIREITO PENAL AULA DIA 29 DE JUNHO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 1ª FASE Chamada de Vingança Divina. Antigamente, quando a ciência ainda não havia sido desenvolvida pelo homem, era natural que o ser humano vivesse preso às crenças. Um exemplo disso era o raio que caía do céu e o atingia, ou uma doença que aparecesse, ambos eram vistos como punições divinas por algum erro que ele havia cometido. Porém, quando se tratava da relação “inter vivos” o homem criou proibições, que quando…

Sociedade e Crime 5 2.1.1 A sociedade e o crime 5 2.2 HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA 6 2.2.1 Período da evolução da Criminologia 6 2.2.2 Idade Média 9 2.3 CIÊNCIAS OCULTAS 10 2.3.1 A Astrologia 11 2.3.2 A Oftalmoscopia 11 2.3.3 A Metoposcopia 11 2.3.3 A Quiromancia 11 2.3.4 A Fisiognomonia 11 2.3.5 A Demologia 12 2.3.6 A Fisiognomonia 13 2.4 FILOSOFOS E PENSADORES 13 2.5 INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO NA CRIMINOLOGIA 14 2.5.1 AS PRINCIPAIS IDEIAS SÃO: 14 2.5.2 OUTROS AUTORES DA…

reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno RESUMO O presente trabalho possui o escopo de demonstrar os reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno, a partir da obra de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. O livro reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado, fato que influencia diretamente nas questões balizadoras do direito penal…

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 — Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. Suas obras são fundamentais no estudo do Direito Penal. Beccaria foi ainda avô do importante escritor Alessandro Manzoni. Nasceu na capital da Lombardia, filho de Giovanni Saverio di Francesco e de Maria Visconti di Saliceto. Foi educado em Parma pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da matemática.…

......................3 O Direito Penal ....................................................................................................3 A construção histórica da culpa categórica de negros e afro-descendentes no Brasil....................................................................................................................3 Influência da Escola Positivista no Direito Penal Brasileiro.................................7 Idéias jurídico-penais e a culpabilização dos negros ....

1991:24). Diante deste quadro complexo, qualquer tentativa de encontrar o significado unívoco e original de conceitos e noções está previamente condenado ao fracasso ou ao exercício acadêmico estéril. Em contrapartida, recuperar as trajetórias das idéias ao longo dos debates realizados no interior das disciplinas que constituem as Ciências Sociais é, com freqüência, uma tarefa metodológica essencial nos momentos em que se busca avançar na produção de conhecimento acerca de…

História das penas; 1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA 2 Primitivamente pode-se atribuir a idéia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém, essa forma de punição, baseada apenas no sentimento de vingar o mal que lhe fôra causado sem a devida proporção, acabou por enfraquecer a sociedade antiga. Assim, visando um maior controle sobre as punições