Carta de opinião sobre a redução da maioridade penal

Em 2013, mais especificamente em 27 de Abril, uma dentista foi queimada viva por um grupo de criminosos, que envolvia um menor de 18 anos. Tais crimes bárbaros, com participação de adolescentes e até mesmo crianças, vem se tornando cada vez mais frequentes e o medo toma controle da sociedade que não vê como solucionar esses problemas. O governo, inerte, apenas observa a situação piorar como um câncer e com consequências nada agradáveis.

É fato que o Brasil, apesar de ser a sétima economia mundial, é bastante decadente nas outras áreas. Questões sobre a queda da educação pública, dos hospitais e setores médicos estatais, excesso de criminalidade e sistema penitenciário falho fazem parte do cotidiano do brasileiro. A desigualdade social é imensa, decorrente de um processo histórico bastante turbulento que remonta à escravidão, em que o negro é jogado na sociedade sem oportunidade alguma. Centenários se passaram e o problema é o mesmo: aumento da criminalidade decorrente dessa diferença social. Se os problemas sociais fossem uma partida de futebol, o Brasil estaria no final do segundo tempo perdendo de 5 a 0.

Não é de se admirar, que em um país como esse, em que não se vê solução, um número visível de pessoas peça pela redução da maioridade penal. Isso não chega a ser nem uma opção do ponto de vista jurídico. Afinal, a imputabilidade penal de menores é uma cláusula pétrea e qualquer tentativa de modificá-la seria inconstitucional. Mais além, ainda considerando que fosse uma opção, a solicitação da redução da maioridade apenas indica uma enorme falta de comprometimento com a história brasileira. Como dissera Karl Marx, "as ideias dominantes numa época nunca passaram das ideias da classe dominante" e tais ideias não refletem no povo, na classe oprimida. Não veem um problema como uma questão social, mas apenas como crimes que precisam ser punidos. E a definição de punição, para eles, tem mais uma denotação de vingança do que a justiça e resolução propriamente