História Constituição Brasileira Se 1988

Todas as Constituições da era republicana da história do Brasil, ressalvada a omissão da Constituição de 1891, reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios por eles efetivamente habitados. Tais textos assim dispunham, literalmente, sobre o assunto: Constituição de 1934. “ Art. 129: Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las” . Constituição de 1937. “ Art. 154: Será…

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

Constituições Brasileiras Anteriores a 1988 Constituição de 1824 Outorgada por D. Pedro I, em 25 de março, foi a primeira Constituição Brasileira. Instituía quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador (Art. 10). As eleições eram indiretas e o imperador era o chefe do poder executivo, exercendo-o pelos ministros (Art.102). O imperador era também o titular do poder moderador, que objetivava o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes com a assessoria de…

sociedade brasileira foi palco de um processo de revitalização da sociedade civil que emergiu com a luta pela democratização do Estado e da sociedade. Esse período foi marcado por um movimento de conquistas democráticas que ganharam a cena pública como a organização de movimentos sociais em diferentes setores, o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais (RAICHELIS, 2000). Em decorrência dessas lutas e mobilizações, foi consagrada…

literatura sobre a história da Nutrição no Brasil no período de 1939 a 2000. Como critérios metodológicos de análise foram estabelecidos quatro cortes transversais, correspondentes a contextos específicos da história deste profissional: 1939-1949, 1950-1975, 1976-1984, 1985-2000. Por fim, o artigo procura apontar as perspectivas imediatas e mediatas que podem ser visualizadas para a prática profissional do nutricionista no decorrer do século XXI. Termos de indexação: história da…

Educação e Gestão Democrática Regina C da luz A compreensão do conceito de direito à educação, bem como do processo histórico que levou à constituição dos direitos humanos e o entendimento de como a educação se tornou um direito social capaz de garantir todos os outros direitos definidos na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional e que, por isso…

Análise Reflexiva sobre a Cidadania no Brasil Em cada local, em cada momento da história, a depender da relação entre Estado e cidadão ,o conceito de cidadania possui um significado próprio e características peculiares. Assim, a cidadania é uma construção social e histórica. Durante toda a antiguidade e boa parte da Idade Média, não se pode falar numa cidadania plena, visto que o indivíduo tinha mais deveres para com a sociedade do que direitos a serem garantidos.Além…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: universalidade, equidade, diversidade e democracia?1 Primeiramente, é importante você perceber que, na história da Seguridade Social no Brasil, teremos momentos conjunturais marcados pela implantação restrita de seguros e momentos de expansão, onde mesmo sem adotar o termo Seguridade Social, e sim Previdência Social, vivenciamos a ampliação dos serviços e benefícios. Para compreensão da Seguridade Social, é essencial clarificar a concepção de…

2014 SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade

principais lideres estavam presos; Dentro desse prisma, que envolve toda uma trajetória de guerras internas, e o exteriores influenciados por patrimonialismo e primórdios do Brasil, iniciou-se o governo de João Batista Figueiredo, o último militar da historia dos presidenciáveis no Brasil. 2.2. A Origem das Conferências de Saúde; As conferencias de saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo do artigo 90 da lei n.º378, de 13 de janeiro de 1937. A…