História Constituição Brasileira Se 1988

Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete I. de O. Martins HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANANDA QUEIROZ NUNES MORGANA CAVALCANTE SAMARA ZENATE

Constituição Brasileira Foz do Iguaçu agosto de 2013 O que é Constituição? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde O filme “História de Saúde Pública no Brasil” se refere a historia política, econômica e evolução da saúde pública no Brasil. O vídeo é muito interessante podemos ver que o Brasil sofreu várias dificuldades, e mudanças na saúde ao longo desses anos, e tem sofrido ainda hoje, e nos faz lembrar, rever, reaprender, e especialmente reafirmar nosso compromisso com as transformações tão desejadas por todos nós. O filme inicia com o

José I (de 1750 a 1777), podemos afirmar que: I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações” sob a égide da nacionalização e da “razão natural” moderna. II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís,…

INTRODUÇÃO 3 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 4 3 arcabouço legal da política de assistência social 7 4 pse de média e alta complexidade 10 5 considerações finais 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Assistência Social de que falam a Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Constituição, e mais recentemente, a PNAS é uma política…

Alunos(as): Larah de Araújo e Pamela Santos Turma: 1009 Disciplina: História Professor: Rogério Constituições brasileiras A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns…

.........................10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar as características das políticas sociais brasileiras no período de 1960 a 1980 e após fazer uma breve analise compreendendo nestes períodos da história do serviço social as posturas do serviço social frente às políticas sociais naquele período, a trajetória histórica brasileira, faces do período de 1960 a 1980 sob o enfoque das políticas sociais e do desenvolvimento do serviço. Desta forma o…

geração de direitos, vinte anos de Constituição Cidadã. Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos vinte anos de Ditadura Militar, os brasileiros passam a viver sob a égide da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em cinco de outubro de 1988. Para ambientarmos…

conceitos com uma breve explanação histórica. Para se entender o papel do município na federação brasileira, primeiro foi necessário buscar as bases históricas de Roma e das vilas do Brasil Colonial. Antes disso conceitos de Estado, federalismo, autonomia e soberania são apresentados com suas bases históricas. Por fim, discute-se o papel do município na federação brasileira no período pós-constituição de 1988. Levando em consideração opiniões de grandes doutrinadores do direito…

Assembleia Nacional Constituinte Brasileira “A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas. Depois da morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto presidencial com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Por isso, o novo governo civil tomou as devidas previdências para a formação de uma…