sociologia

Assembleia Nacional Constituinte Brasileira

“A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas. Depois da morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto presidencial com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Por isso, o novo governo civil tomou as devidas previdências para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Nos primeiros meses do governo Sarney, o primeiro governo civil desde o golpe militar de 1964, houve um intenso debate sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. Em novembro de 1986, foram realizadas eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva - ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição - prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição.

Entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988, os parlamentares participaram de acaloradas discussões referentes à formulação da nova carta. No Congresso Nacional havia uma visível divisão política entre os partidários do Centro Democrático, popularmente conhecido como “Centrão”, de orientação mais conservadora, e os progressistas – formados por representantes de partidos como PDT, PC do B, PT, PCB e algumas alas do PMDB.

Finalmente, no dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, oficializou a promulgação da nova constituição brasileira. Segundo o próprio Ulysses, essa nova constituição ficou conhecida como “constituição cidadã”, em alusão às suas diversas conquistas no campo das liberdades individuais, os direitos de natureza social e política. Com isso,