Historico Da Prisão

1. Evolução histórica da Pena de Prisão 1.1 Considerações introdutórias Desde os primórdios registra-se na história a ocorrência de crimes que surgem, por óbvio, como resultado do convívio humano que gera os mais variados conflitos. A criminalidade surgiu e se desenvolveu com a sociedade. Ao passo que esta ia crescendo, aquela produzia reflexos espantosos. Do mesmo modo, a punição foi concebida junto com a prática de condutas consideradas delituosas, porquanto a vida em comunidade

procurador, respeitosamente, vem a Vossa Excelência formular o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no que dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, parágrafo único, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Penal, e de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: I - FATOS O requerente encontra-se recolhido ao sistema prisional em virtude de prisão ocorrida no dia 25/11/00, por volta de 22 horas, nas redondezas da Vila Mário…

cometido e a força física e espiritual do réu. Causas que levaram a transformação da prisão Na Inglaterra e na Holanda surgiu a forma mais desenvolvida de prisão, em um momento histórico que o capitalismo se fortalecia. A mudança do sistema Penal não era obra de altruísmo de alguns, era uma forma de obter e não jogar fora o trabalho, colocando os apenados para produzir. Por isso, para alguns autores a prisão surge quando se estabelece as casas de correção. Não exatamente para reeducar…

extravagantes. Diante desta gama de normas, encontramos desproporcionalidades como as sanções pela exploração do trabalho escravo, cuja pena é de 8 anos de cadeia, enquanto a falsificação de cosméticos, como a de um batom, pode ser punida com 15 anos de prisão. E podendo as distorções ser maiores. Nesse ínterim, havendo a necessidade de adequação das normas vigentes para novas condutas criminosas hoje em dia classificadas como tal, e discriminalização de outras, foi que uma comissão…

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Prisão Por Pensão Alimentícia no Brasil. As áreas do direito pelas quais estão inseridas este tema são: Direito civil, Direito de Família, Constituição Federal. Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à…

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ( FPTCC) Dirlley Douglas Alves de Oliveira - Mai. 2012 1. INTRODUÇÃO A prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível. A história da prisão não é a de sua progressiva abolição, mas a de sua reforma. A Prisão é concebida modernamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda em sua essência contradições insolúveis. O Projeto Alternativo Alemão orientou – se nesse sentido ao afirmar que “a pena é uma…

da decisão proferida pelo MM. Juiz de direito da 12ª Vara Criminal Federal, ora apontado como autoridade coatora, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir expostas: I – HISTÓRICO O paciente encontra-se preso desde 28 de fevereiro do presente ano, no Distrito desta Capital, em razão de prisão temporária promovida pelo MM Juiz da 12ª Vara Federal, por ter em tese, no dia 8 de janeiro de 2014, cometido as condutas previstas no artigo 155 do Código Penal. Consta na…

atualizar a constituição, este se divide em poder constituinte originário e poder constituinte derivado. O poder constituinte originário se divide em histórico e revolucionário, sendo o primeiro capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado, e o segundo são todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova. O poder constituinte derivado, pode ser reformador ou decorrente,…

Gramsci Maceió/AL 2014 Sumário Introdução 04 1. Contexto histórico 06 1.1 Imperialismo 06 1.2 Primeira Guerra Mundial 06 1.3 Fascismo 07 2. Sobre Gramsci 08 3. Gramsci e a escola – dimensão pedagógica de seus pensamentos 09 Conclusão 13 Referências 14 Sites Pesquisados 15 Introdução O presente trabalho refere-se a Gramsci, um filósofo, político, defensor do socialismo, e antifascista

para a aplicação do regime. Prisão processual – Preventiva - 3 REQUISITOS: PRESSUPOSTOS – indícios de autoria (não necessita de certeza) e prova da materialidade (necessita ser CERTA). FUNDAMENTOS – artigo 312 – garantia da ordem pública (decretada a preventiva quando o indivíduo representar um perigo a coletividade).OLHAR ANTECEDENTES. - Aplicação da lei penal – será utilizada quando pairar o risco de fuga da comarca do réu reside. JUNTAR DOCUMENTOS – histórico escolar,…