Estudante

PRISÃO Histórico – os cativeiros existem desde a antiguidade por volta de 1700 a.C para que os escravos ficassem sob a guarda dos egípcios. No entanto o surgimento da prisão – pena vem a ocorrer no século XVII sob a influencia do confinamento católico e do movimento reformador. No Brasil a primeira referencia sobre a prisão foi no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, código de leis portuguesas que foi implantado no Brasil, durante o período colonial. E hoje com a CF de 88 a regra principal para que se possa efetuar a prisão de alguém é a indispensabilidade do mandado de prisão, o qual deve ser expedido por autoridade judiciária competente. Conceito - é a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante. ESPECIES DE PRISÃO No ordenamento jurídico brasileiro existem duas espécies de prisão, sendo elas a prisão-pena e a prisão sem pena. Prisão-pena ou Prisão Penal – é aquela que decorre de sentença transitada em julgado, ou seja, irrecorrível não cabe mais nenhum tipo de recurso. No nosso ordenamento a prisão-pena compreende apenas as prisões penais. Prisão sem Pena ou Prisão Processual – é aquela que não decorre de sentença condenatória transitada em julgada. Tem por fim assegura o bom desenvolvimento das investigações, ou seja, impedir que o infrator fique em liberdade e destrua provas que possa lhe incriminar. A doutrina identifica 4 espécies, prisão processual, civil, administrativa e

DENÚNCIA E QUEIXA 7 3. PRISÕES 9 3.1 Espécies de prisão 9 3.2 Da prisão penal 9 3.2.1 Prisão albergue 9 3.2.2 Prisão domiciliar 9 3.2.3 Prisões no histórico de partes 10 3.3 Detração penal 11 3.3.1 Detração no histórico de partes 11 4. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 4.1 Extinção da punibilidade no histórico de partes 13 5. SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 366 DO CPP 14 5.1 Suspensão do processo no histórico de parte 14 6. RECURSO 15 6.1 Recursos no histórico de partes 15 …

de prisão 2.1.2. Natureza jurídica da prisão 2.1.3. Previsão Constitucional 2.1.4. Considerações acerca da Lei 12 403/11 3. DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CAUTELARES 3.1.1. Aspectos históricos das Medidas Cautelares 3.1.2. Evolução legislativa das Cautelares 3.1.3. Características das Medidas Cautelares 3.2. APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 12 403/11 As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de…

Vigiar e punir: nascimento da prisão (em francês: Surveiller et Punir: Naissance de la prison) é um livro do filósofo francês Michel Foucault, publicado originalmente em 1975 e tido como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram as grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se encontram em…

questão feita no presente´´ (Foucault, cit in Garland, 2014). Para Garland a frase de Foucault ´´ history of the present´´ destina-se principalmente a provocar, Foucault na realidade pretendia distinguir o tipo de projeto histórico no qual ele estava engajado das histórias padrão escrita pela maior parte dos historiadores. Foi apenas a partir dos meados do ano 1970 que Foucault abraçou a legacia de Nietzsche e a sua abordagem genealógica orientada para o presente. A frase ´´ história do…

mostrá-los os deveres a serem cumpridos e os limites a serem respeitados. Mas, a prisão não desfaz desigualdades sociais, isso seria um retrocesso histórico. A coerção legal deve ser feita e já é existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde o objetivo é ajudar a recomeçar e prepará-lo para uma vida adulta, maioridade não exterminará o corrupto infanto-juvenil da sociedade, mas sim a educação. Nos presídios do Brasil se recebe punição, mas não formação para este elemento…

Penitenciário nacional, não nos surge como um interesse apenas histórico, mas advém de uma busca de razoes de fundo que explicam a crise do sistema carcerário nos dias atuais e aloca a problemática da homogeneidade entre as instituições penais e modelos econômicos e políticos de nossa sociedade. As manifestações que compõe daquilo que é associado ao debate sobre violência, a saber, medo, crises recorrentes na segurança pública, rebeliões em presídio, crescimento da criminalidade e…

nstituições completas e austeras. Aqui Foucault resume a tese principal de seu livro ao mostrar que antes da prisão ser inaugurada como peça das punições, ela já havia sido gestada na sociedade a partir do momento em que os mecanismos de poder repartiam, fixavam, classificavam, extraíam forças, treinavam corpos, codificavam comportamentos, mantinham sob visibilidade plena, constituíam sobre eles um saber que se acumulava e se centralizava sobre os indivíduos (p. 195). Por isso a prisão…

AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Sinop-MT 2014 AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Projeto de pesquisa apresentado à UNILEYA…

CAPITULO I – PERCURSO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL 1.1 – Surgimento das primeiras prisões Na Antiguidade, mais especificamente Grécia e Roma, não existia uma concepção da prisão como lugar de cumprimento de pena, pois as sanções limitavam-se a morte, penas corporais e infamantes. “A finalidade da prisão, portanto, restringia-se à custódia dos réus até a execução das condenações referidas. A prisão dos devedores tinha a mesma finalidade: garantir que cumprissem as suas obrigações”.…