Historico Da Prisão

A decretação da prisão cautelar, com exceção da prisão em flagrante, deve se sujeitar à prévia e estrita observância dos requisitos legais, além da excepcionalidade, por tratar-se de medida de cerceamento da liberdade do indivíduo antes de se ter um posicionamento definitivo a respeito de seu status jurídico no processo, especialmente diante da possibilidade de se adotar uma das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP Eventual decisão sem o devido amparo…

punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas). Foca documentos históricos franceses, mas as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas. O livro tem quatro partes, intituladas "Suplício", "Punição", "Disciplina" e "Prisão". Suplicio era torturar, esquartejar e fazer isso em praça publica com A…

.................................................................................................................... 3 1. IMUNIDADE PARLAMENTAR .............................................................................................. 4 1.1 Histórico ................................................................................................................................... 4 1.1.1 Quanto a sua origem .....................................................................................

BREVE HISTÓRICO A origem do conceito de prisão como pena teve seu início em mosteiros no período da Idade Média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e à busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximos de Deus. Inspirados com a ideia, os ingleses construíram em Londres o que foi considerada a primeira…

.................................................................................................. 4 5.1. AUTUAÇÃO: ....................................................................................................................... 4 5.2. HISTÓRICO DE PARTES: ................................................................................................... 5 5.3. INFORMAÇÕES DO PROCESSO NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO JUDICIÁRIA: .... 6 5.4. SUMÁRIO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: ...................

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB PROCESSO: 00746654-34.2012.815.2002 HOUSSEIN MOHAMAD, devidamente qualificado nos autos da ação penal nº 00746654-34.2012.815.2002, que lhe é movida pela Justiça Pública, processado perante esta vara, vem respeitosamente, através de seu Advogado assinado in fineI, com endereço no rodapé,

critica do sistema judiciário a parti de um método histórico-analítico do fenômeno criminal e do método de coerção do estado. Para tal, utilizamos como bibliografia principal o livro Vigiar e Poder. Todavia, existem outras obras de Foucault que trata deste tema explorando outras linhas de reflexão. Em vigiar e poder, Foucault nos leva a refletir sobre: o sistema penal, o sistema carcerário e sobre o sistema judiciário criando um método histórico-analítico da instituição judiciária e do…

como fundamento a concepção filosófica do homem, que nos dá uma visão total deste ser social, histórico e criador. Pois a história da ética se entrelaça com a história da filosofia, sendo que é na filosofia que a ética busca fundamentos para regular o desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. Segundo Sócrates, o conceito de ética iria além do senso comum da sua época, onde o corpo seria a prisão da alma, que é imutável e eterna. Existiria um “bom em si” próprios da sabedoria…

6) Causas de extinção da obrigação alimentar 7) Prisão Civil do Devedor de Alimentos - Previsão Legal – Art. 5º LXVII e Art. 733 A prisão civil tem previsão legal na CRGB/88 e no CPC em seu Art. 733. A própria constituição federal prevê a prisão civil de forma excepcional. LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; A prisão civil do devedor de alimentos somente…

Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; * Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e O panoptismo; * Quarta Parte: Prisão, dividida em três capítulos – Instituições completas e austeras, Ilegalidade e delinqüência e O carcerário. Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Onde relata o…