Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

a instauração de um espaço público implica Manifestos e Declarações e, assim, implica, antes de tudo, o direito à voz. Quando a voz depende de meios outros, como os que se exige quando a escala local tende a ser submetida a outras escalas, como a nacional, a princípio e, hoje, a mundial, a reinvenção do espaço público precisa se tornar tema central. A Geografia se constitui, assim, como uma prática (que, como tal, sempre implica um saber, conforme nos ensina Michel de Certeau), criada a…

de prestação, exigência de intervenção executiva mediante fornecimento de serviços públicos (estabelece-se uma igualdade dos pontos de partida). 6 – Quais são os dois aspectos jurídicos da igualdade formal (isonomia)? Explique-os. (R:) A isonomia exige, além da inclusão generalizada dos homens no âmbito do jurídico: a) Não-Discriminação: igual tratamento na lei, efetuado pelo Poder Legislativo, ou seja, tratar iguais de forma igual e desiguais de forma desigual. b)…

direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). Origem e evolução histórica do Direito…

partir de reivindicações e lutas do povo, no decorrer de muitos anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jusnaturalismo, conjugaram-se para a sua formulação. Segundo José Afonso da Silva1 as condições reais ou históricas (objetivas ou materiais), em relação às declarações do século XVIII, manifestaram-se na contradição…

A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse IACYR DE AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de…

A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse IACYR DE AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de…

um dos temas mais importantes da sociedade, que é o matrimônio, a união civil, religiosa e união estável entre duas pessoas. Tema este, que está presente em nossa cultura desde o início dos tempos e que gera tantos efeitos sociais quanto efeitos jurídicos. Mais concretamente será analisando as formalidades preliminares à celebração do casamento, a celebração do casamento e as provas do casamento. Tendo como objetivo, apresentar as formas que a lei recepciona os vários meios de…

Viena na formulação de um pensamento que levou o Direito ao patamar de uma ciência autônoma. Ao dispor acerca de sua Teoria Pura, Kelsen aponta para a necessidade de se estudar o Direito pelo Direito, sem quaisquer referências a outros ramos da ciência, entendendo que ele, por uma ciência autônoma, pode ser analisado e estudado com os próprios elementos e instrumentos que ele fornece. No presente estudo, buscou-se analisar alguns dos principais pontos do pensamento kelseniano.…

Internacional. Morreu em 1883, após intensa vida política e intelectual. Suas principais obras foram: A ideologia Alemã, Miséria da Filosofia, Para a Crítica da Economia Política, a Luta de Classes em França e O Capital. 1.1 AS ORIGENS O pensamento marxista foi sintetizador de diferentes preocupações filosóficas, políticas de sua época, assim como herdeiro de fundamentos formulados por outros pensadores. Em primeiro lugar, deve-se fazer justiça à influência filosofia hegeliana…

a sua atividade trabalho. Aliás, essa inseparabilidade influiu decisivamente no pensamento dos juristas do começo do século XX, para atirarem, de uma vez, ao cesto a tradicional definição da relação de emprego da romano-civilística locação de serviços. Atenta-se para o dado de natureza sociológica2, que se encontra alicerçado em superestruturas institucionais de nossos dias, como o direito, a religião, o pensamento filosófico-político, desde as ideologias do século XIX. O trabalhador,…