Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

pólis. ”pai da comunicação”. Origina-se o verbo grego hermeneurim que quer dizer declarar interpretar. Hermeneutica faz a ligação do Autor da obra e o leitor. Autor e comunidade. Natureza da linguagem como é assimilada e qto alcança a população. Hermenêutica - Campo do saber que procura problematizar os pressupostos a natureza, a metodologia e o escopo da interpretação humana. 3- Objeto: conteúdo principal - Compreensão de uma obra. Entendimento das ciências humanas. Desdobra-se em…

respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva. Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias…

na nova ordem democrática estabelecida no País; II – defendeu novas formas de interesses coletivos e difusos; III – ordenou deveres ao lado de direitos individuais e coletivos. Os direitos fundamentais apresenta as seguintes características: a) Historicidade: Produtos da evolução histórica, surgem das contradições existentes no seio da sociedade. b) Inalienabilidade: Esses direitos são intransferíveis e inegociáveis. c) Imprescritibilidade: Não deixam de ser exigíveis e razão da falta de…

estereótipos negativos que são a elas veiculados e que isso contribui para diminuição de sua auto-estima; e, ainda, que o racismo funciona como um forte entrave à mobilidade social. Sua questão de fundo e de maior densidade é apresentar que, na historicidade da construção teórica e metodológica dos estudos de gênero feitos pelas feministas brasileiras, há a existência de uma lacuna reflexiva e prática que desconsidera as especificidades próprias das mulheres negras e as diversas…

defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem os direitos; estas, as garantias; ocorrendo não raro juntar-se, na mesma disposição constitucional, ou legal, a fixação da garantia com a declaração do direito. DIREITOS FUNDAMENTAIS O pensamento de J.J.Gomes Canotilho retrata o seguinte: “as clássicas garantias são também direitos, embora muitas vezes se salientasse nelas o caráter instrumental de proteção dos direitos. As garantias traduzem-se quer no direito dos cidadãos a…

Constituição Federal, verificamos a presença dos mecanismos de participação popular nas decisões políticas: pela democracia semidireta, o sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa popular - eleição dos seus representantes na Assembléia Nacional Constituinte – ou pela democracia representativa – mandato político. Não sendo o poder social exercido a favor do povo por desconhecimento dos instrumentos de participação popular garantidos em lei, haverá sérias conseqüências…

das concepções jurídicas. Acerca do surgimento dos Direitos Fundamentais, Alexandre de Moraes afirma: “[...] surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural”. A luta contra o poder absoluto dos soberanos, o reconhecimento de direitos naturais inerentes ao homem, isso sem deixar de mencionar “a agitação política em…

moderno. Trajetória dos institutos fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados. História do direito brasileiro. OBJETIVO Verificar as mudanças das instituições jurídico-políticas sob o enfoque da História do Direito, com ênfase nos elementos históricos; explicitar que a visão do direito vai além da norma positivada; verificar a construção das estruturas jurídicas e sociais no Brasil; verificar a formação do Estado Nacional a partir do Império e da República descortinando suas…

GEOGRAFICIDADE DO SOCIAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE METODOLÓGICO PARA OS ESTUDOS DE CONFLITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA1 Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves2 Resumo: Uma das maiores dificuldades para os trabalhos de investigação de natureza interdisciplinar é superar a própria linguagem que nos constituiu enquanto comunidades específicas de conhecimento como a Geografia, a Antropologia, a Politologia, a Sociologia, a Economia e demais. Na constituição desses…

ilegal ou informal, isto é, a parte da cidade até então invisível para o urbanismo e as administrações públicas. Esse movimento logrou criar um novo quadro jurídico ligado às cidades- política fundiária, habitação, saneamento, transporte urbano- além de novas instituições como o Ministério das Cidades, Conselho das Cidades e Conferências Nacionais das Cidades. Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças…