Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

cu  A idéia de dignidade revela que cada pessoa tem sua individualidade, sua personalidade e seu modo próprio de ver e sentir as coisas.  Sua dignidade, inteligência, consciência e vontade colocam a pessoa acima de todas as coisas da natureza. on  A dignidade também se expressa no direito de ter um nome e ser conhecido e respeitado por esse nome.  A República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88) .c

provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio. 6. (FCC – 2007 – TRF 2ª – Técnico Judiciário – Contadoria) A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que: a) Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal. b) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações. c) São fungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma…

59 59 21/10/2011 09:31:31 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO centrais que se inferem de um sistema jurídico e que após inferidas, a ele se reportam, informando-o5. No Direito os princípios cumprem funções diferenciadas. Na fase pré-jurídica ou política, despontam como proposições fundamentais que influenciam, enquanto veios iluminadores, a elaboração de regras e institutos jurídicos. Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito, na medida…

partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.” E a pesquisa documental, novamente de acordo com Gil (1991, p. 51) ” assemelha-se muito a pesquisa bibliográfica. A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes”. Em relação a metodologia, pretende-se abordar o tema através da utilização do método hipotético-dedutivo, pois parte do conhecimento de dados universais para a conclusão de questões mais específicas, particulares…

fundamentais no direito interno, partindo para os sistemas regionais de proteção, com enfoque maior no sistema interamericano. Consistiu igualmente elemento de estudo o instituto da responsabilidade internacional, a recepção da norma no ordenamento jurídico brasileiro e as formas de sanção e reparação, onde ficou demostrado os fatos que originam a responsabilidade internacional do Estado, bem como a sua ilustração com a análise de dois casos do contencioso da Corte Interamericana,…

importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista[2], que é a base do direito civil e da cultura jurídica ocidental. Nela surgiram princípios, conceitos, categorias, normas e institutos que hoje constituem as estruturas jurídicas do direito contemporâneo, que adapta a sua historicidade aos desafios da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO * VIDA (INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, IMAGEM...) * LIBERDADE (MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, EXPRESSÃO, LOCOMOÇÃO...) * IGUALDADE * SEGURANÇA * PROPRIEDADE Para que servem os direitos fundamentais? Com que finalidade o texto constitucional traz esses direitos? Desses direitos fundamentais, eles têm uma função maior, que é a concretização da dignidade da pessoa humana. Os princípios têm uma alta carga de abstração, uma alta carga…

br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Joao_Trindadade__Teoria_Geral_dos_direitos_fundamentais.pdf a) Inalienáveis: Não se submetem ao poder de disposição jurídica da alienação. Os direitos fundamentais não podem ser objeto de qualquer negócio jurídico que importem em alteração de seu titular direto. Obs7.: A questão é relevante na discussão acerca dos transplantes de órgãos (art. 9º, da Lei 9434/97). Art. 9o É permitida à pessoa juridicamente capaz…

que institui, por assim dizer, a ontologia do ser social. Ou seja, para Marx, o trabalho “é um processo de que participa o homem e a natureza, processo em que o ser humano com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza (...). Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza”. (s/d--, p. 202). Com efeito, Marx entende o trabalho como o fundamento da vida humana, como condição da própria…

permitem que acessemos os processos históricos por meio dos fragmentos deixados pelas pessoas. Eu acredito que ao estudar a biografia de um autor, passamos a compreender a sua vida e o que o motivou a seguir aquele determinado caminho ou linha do pensamento. Também este estudo é importante para que possamos entender os acontecimentos de determinada época e mais ainda, para que possamos perceber a grande contribuição que determinado autor deu e ainda dá no que se refere ao…