Historia da jurisdição

Pesquisa teórica sobre á Historia da Jurisdição Cristiane Duarte Silva TGP - Prof. Ivan Introdução O que é Jurisdição: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, a palavra jurisdição significa o território sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do Poder Judiciário, porém já é aceita a noção de que outros órgãos também exerçam a função, desde que exista autorização constitucional. Desenvolvimento JURISDIÇÃO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA Na idade média precisamente, não existia a figura do Estado como organizador social e político. Era papel da igreja organizar a sociedade e pregar o que era lícito e moral, logo o papel jurisdicional não existia. Mas a frente surgiu um novo momento no contexto social, que foi o absolutismo monárquico, Luiz XIV: “a vontade do monarca se coloca acima da lei”, logo a prestação jurisdicional servia apenas a vontade de poucos, sem sua efetividade e eficácia social. A partir de então buscava- se uma solução, e veio o momento chamado iluminismo, onde a razão é quem domina e encaminha o homem para uma saída racional para os problemas sócias, foi a porta de entrada para o Estado democrático de Direito,…

Diferença entre jurisdição contenciosa e voluntária. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo território nacional, conforme as disposições deste código (art. 1°, CPC). No plano histórico, sobre a sociedade, é verificável na antiguidade um método diferente do que usamos hoje para resolver conflitos, e assim, encontramos a autotela dos indivíduos, isto os homens resolviam seus conflitos por meio da violência ou força, e, portanto, comum era o mais…

possível acompanhar os motivos dessa disputa de jurisdição e como se dava o desrespeito às imunidades eclesiásticas. Palavras-chave: Igreja; Estado; jurisdição. The jurisdictional boundaries between Church and state were never well defined. In the 18th century they became even more contentious following the rise to power of the Marquis of Pombal and his regalist policy which attempted to secularize the Portuguese state. Despite being distant from the metropole, the bishopric…

senhores sabem, não é versado normalmente, e mais especificamente a inconstitucionalidade da opção conferida ao autor para ir ao Juizado Especial e negada ao réu. Este o ponto mais grave que me parece e o mais digno de atenção em matéria das inconstitucionalidades que não são apenas essas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sucessores do Juizado Especial de Pequenas Causas. Começo tratando deste problema rememorando a história dos Juizados Especiais, que descendem…

Uberlândia, Janeiro de 2014. SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 01 2 – OBJETIVOS 02 2.1 – OBJETIVO GERAL 02 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02 4 – metodologia 05 5 – FONTES 06 5.1 – dOUTRINA 06 5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 – bibliografia 09 1 – Apresentação e…

Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária e Formas alternativas de resolução de conflitos: conceitos, semelhanças, diferenças e notas. Fonte:____________________________________________________________________ www.paulomascarenhas.com.br/ManualdeDireitoConstitucional.pdf Aluno: Letícia Alice de Oliveira Turma: 1º B Direito A jurisdição contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo território nacional. No plano histórico, sobre a sociedade, é verificável na…

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL SÃO MATEUS – ES 2008 BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de…

sobre a Competência da Ação do Processo com seua irteprete de jurisprudencia de forma simples, objetiva com um Acordão especifico . 1.1 Introdução Este trabalho tem objetivo executar a 1° etapa da ATPS, é importante que compreenda a função do Supremo Tribunal Federal , e suas posturas de atuação com a importancia do desenvolvimento historico Instituições Jurídica e do Poder Judiciario , com dinamica de argumentação dos entrevistados.Relevando abordar o Ativismo Judicial , com as…

História O Confea surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas…

-----------3 Conclusão----------------------------------------------------------------------------------------11 ReferenciasBibliográficas-------------------------------------------------------------------12 • Introdução Esse trabalho irá falar um pouco da história de Boa Vista e de como ela passou de capital do Território do Rio Branco, para capital do estado de Roraima , e de seusaspectos geográficos como clima, relevo, população, hidrografia e também será exposto o problema…