Historia Da Jurisdição

somente era reconhecida a cientificidade de estudos que tratassem de objetos imutáveis –, tendia a negar a influência do momento histórico na formulação das categorias fundamentais do processo, ao preconizar a inalterabilidade das suas formas na história. Esta perspectiva outrora aplicada à teoria do processo, e sua tentativa de caracterizá-lo como um sistema conceitual geral, desvinculando os diversos conceitos das categorias fundamentais processuais de seu momento histórico, “como uma espécie

intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste”. Unidade I - Noções Preliminares sobre jurisdição, ação e processo: Jurisdição: a jurisdição é una – vale pra qualquer região do Brasil. É função do Estado. Competência: é a delimitação da jurisdição. Todo magistrado tem jurisdição, mas nem todo magistrado tem competência. Endereçamento: pra onde mandar a ação. Atividade judicional: só cabe ao poder judiciário…

– Positivação dos ideais de igualdade: da Constituição ao processo criminal; II – Igualdade na formulação da lei processual penal: inconstitucionalidades do Direito posto; III – Igualdade perante a lei: paridade de armas no processo penal; IV – Jurisdição penal e igualdade; e V – Conclusões; a obra abrange desde as concepções histórica sobre a igualdade, como ele é incorporada como direito fundamental nos Códigos, a sua efetivação na Constituição brasileira e, mais especificadamente, no processo

...11 3.2. Da autotutela à Jurisdição......................................................11 3.3. As funções do Estado Moderno.............................................14 4. Conclusão.................................................................................16 5. Referências...............................................................................17 1-Introdução A pesquisa desse trabalho surgiu de um estudo que buscasse a elaboração da história do direito…

início da história portuguesa foi o reinado de D. Diniz, que unificou a língua em todo o território. Este mesmo monarca fez valer em Portugal um documento legal: a Lei das Setes Partidas. O direito mulçumano trouxe uma onda de instituições consagradas pelo Alcorão, que acabou por atrasar a inserção da idéia de Direito Público no Direito Português. Foi ainda no reinado de D. Diniz que o serviço judiciário foi reestruturado com a criação do cargo de juiz, oficiais régios, com jurisdição na cidade.

ÍNDICE PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2 PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24…

Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra Santa” suas duas filhas em casamento e feudos. Um desses

de Rondônia, que pertence ao Tribunal Regional do trabalho 14ª região, são exercidas por um juiz singular dentro de uma jurisdição determinada pelo Tribunal que são encarregados de julgar e conciliar os dissídios surgidos, individual ou coletivamente, entre empregados e empregadores, bem como quaisquer controvérsias surgidas no âmbito das relações de trabalho dentro da jurisdição. A Vara do Trabalho de Rolim de Moura teve início no ano de 1992, tem como objetivo pacificar conflitos…

moral. A Igreja admitiu (quase sempre) a dualidade de dois sistemas jurídicos: o direito religioso e o direito laico. Períodos na história do direito canônico fase ascendente: dos séculos III a XI; apogeu: nos séculos XII e XIII; decadência: a partir do século XIV, mas sobretudo a partir do século XVI, na seqüência da Reforma e na laicização dos Estados. Jurisdição eclesiástica A influência do direito canônico sobre os direitos da Europa Ocidental explica-se em parte pela…

eram resolvidos pela força física que foi substituída, com o desenvolvimento do direito, pela jurisdição. Com o tempo houve a necessidade de racionalização dos meios de solução dos conflitos de interesse trocando a coação física por um método baseado na razão humana. O Estado nasce exatamente pela necessidade de composição racional dos conflitos dos indivíduos. (CLEMENTINO, 2009, p. 33) Ao longo da História, diversos meios de solução dos litígios foram observados, contudo, dos vários…