História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

tem como cerne a institucionalização dos Direitos Fundamentais e traz consigo o formalismo definidor da rigidez constitucional, e de internacionalização, que levou à universalização dos Direitos Fundamentais, reforçando sua força normativa. Destarte, a presente digressão tem como objetivo o estudo da evolução histórica dos Direitos Fundamentais, que fazem da atual ordem constitucional um instrumento jurídico de garantia da sociedade frente ao Estado. 2 A definição dos direitos…

interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3. Como métodos de análises. IV. Métodos de Interpretação Constitucional. 1. Método Tópico; 2. Método Racionalista de Concretização; 3. Método Concretista de Inspiração Tópica. IV. A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira. V. Conclusão . VI. Bibliografia I. Introdução O tema a ser abordado surge de uma proposta de estudo e pesquisa do artigo do Professor da…

reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos humanos ao longo da história, exatamente para deduzir considerações acerca do hodierno âmbito de discussões quanto à formulação de novos direitos e à concretização daqueles já admitidos. Com base em tal substrato, ao final, expõe-se a verificação do…

interesses comuns da população, fez nascer uma concepção nova de cidadania, que fomentou o povo como parte principal do processo de participação da democracia representativa, que permitiu a possibilidade por meio de consulta popular, abarcar temas constitucionais. Segundo o relato de HEIDELBERG (apud Jellinek, 1934), a participação popular nas decisões políticas nasceu mesmo na Grécia Antiga onde se reunia todo povo para as deliberações políticas fundamentais e também na Antiga…

Permanente de Arbitragem, a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional) e os três outros temporários (o Tribunal Irã-Estados Unidos, o Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia e o recém-criado Tribunal Especial para o Líbano). Conforme Bonavides (2008), no ano de 1929 então a Convenção de Genebra estabeleceu legalmente as primeiras proteções aos prisioneiros de guerra; outros direitos no decorrer destas datas acabaram surgindo inspirados nos mesmos ideais em defesa da…

FUNDAMENTAIS 2.2.1. Conceito de direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais são direitos considerados básicos para qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de um determinado Estado, que tem como finalidade principal o respeito à dignidade da pessoa humana. Consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Considera-se como direitos fundamentais os…

Constituição. Dado como objeto da Constituição, temos o Estado Federal, o que é determinado pelo seu território e economia (unidades políticas dotadas de autonomia). PAULO BONAVIDES O autor Paulo Bonavides, inclui as cláusulas pétreas no ramo das reformas constitucionais, afinal, é nela que são inseridas as emendas constitucionais, a fim de renovar e atualizar a Constituição para os dias atuais. Ele determina que e divide as "limitações expressas ao poder de reforma" em Limitações…

1937 O movimento constitucional no Brasil é marcado pela abundante produção de textos jurídicos de caráter constitucional, ou seja, pela ampla produção das próprias Constituições. A primeira delas, a Carta Magna, fora outorgada em 1824 durante o império, e a mais recente das Constituições, a de 1988, atuante nesse momento, completou em 2008, 20 anos de vigência. É considerada a Constituição mais democrática na história constitucional do Brasil. A produção constitucional brasileira se…

realidade Gustavo de Paiva Gadelha1 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Decerto, o pacto federativo tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do Estado brasileiro. Vale dizer, inobstante a tentativa constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores considerações a se perceber esse descompasso:…

incompetentes ou corruptos.” (InfoEscola) Mais de vinte anos depois dos caras pintadas, uma onda de protestos se alastrou pelo Brasil sendo severamente reprimida por policiais. Em junho de 2013 o aumento de 20 centavos na tarifa de ônibus em São Paulo foi o estopim para a população que tinha que diariamente enfrentar o transporte público lotado e sem qualidade. Milhares de jovens saíram para protestar inicialmente contra a o aumento da tarifa, mas, logo após, outraspautasforam surgindo, como as