História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

do Sul. 2.4 – America do Norte. 2.5 – México. 2.6 – Oriente médio. 2.7 - Europa. 2.8 - África. CAPÍTULO III – MENORIDADE PENAL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 3.1 - Mecanismos de enfrentamento. Controle de constitucionalidade. 3.2 - Rigidez constitucional e cláusulas pétreas. Possibilidade e impossibilidade de alteração constitucional. 3.3 - A Constituição como norma fundamental e fundamento de validade do sistema jurídico. 3.4 - Menoridade penal. Uma garantia individual.

.....................................9 4 REFERENCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como enfoque as manifestações ao longo da história que neste ano revelam a insatisfação com o Estado social brasileiro criado com o advento da Constituição da Republica de 1988. Os direitos sociais previstos e assegurados não se efetivaram desde então. Há varias visões e opiniões sobre…

totalmente omissa em relação aos direitos sociais. O sucesso do liberalismo na República repercutiu dentro da cultura jurídica, assim as instituições políticas brasileiras passaram a receber influências dos modelos norte-americanos e argentinos. Acreditava-se que tais diretrizes seriam capazes de atender as necessidades da sociedade brasileira. .O liberalismo jurídico e econômico conviveu o tempo todo com as revoluções, tendo que encarar uma sociedade dividida e antidemocrática. Isso…

refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado…

jurídicas que se reconhecem ao ser humano independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e em todos os lugares, de tal sorte que revelam um caráter universal. Os direitos fundamentais são classificados em dimensões levando em conta o momento de seu surgimento e reconhecimento pelos ornamentos constitucionais, visando proteger os valores e direitos de cada um. Os menos favorecidos economicamente…

acadêmico. Às minhas irmãs, Maria, Ana e Fernanda pelo carinho. Agradeço especialmente ao professor e orientador Cristiano Paixão que tanto me inspira, apóia e, por vezes, suporta desde as disciplinas história do direito; modelos e paradigmas; direito, cinema e literatura; direito e história; projeto de iniciação científica e, finalmente, este trabalho. É importante lembrar que a inspiração de nenhum modo se resume ao mundo jurídico, mas também ao mundo da vida. Agradeço,…

ela sempre poderá ser mais protegida e, depois, mais ainda, indefinidamente. É uma pena, mas o oposto também é uma realidade. A Dignidade da Pessoa é um valor que pode ser indefinidamente aviltado e o homem vem comprovando isso no correr da História. Por ainda ser um animal de espírito adoecido, o homem é capaz de criar, cada vez mais, meios de humilhação da alma do seu semelhante, agredindo-o, torturando-o, abandonando-o... Chega a ser mais fácil arrolar as maneiras que o homem encontrou

as consequências atrozes do regime: torturas, prisões, desaparecimentos, exílios e assassinatos foram elementos comuns da história do país. No ensino básico, professores também sofreram as consequências. Muitos foram torturados e vários desapareceram. Ao mesmo tempo, o regime controlava a formação dos estudantes, com as disciplinas de Organização Social e Política Brasileira (OSBP) e Educação Moral e Cívica, nas quais estudantes eram doutrinados a compreender o regime como uma necessidade para o

Livre-Docente pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). É Professor Titular de Direito Constitucional na UERJ. O presente texto é a versão condensada de artigo escrito por solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, intitulado Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos, elaborado para integrar volume contendo a análise crítica das Constituições brasileiras e para publicação na Revista de Direito do Estado nº 10. Sobre o tema,…

A ERA DOS DIREITOS A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- A CIÊNCIA DA GENISE FORMADORA DA TEORIA GERAL DE ESTADO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.5 3- O DIREITO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.6 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de…