Direito

Partido Republicano Paulista, fundaram a Aliança Nacional, movimento cujo objetivo principal consistia em promover radicais modificações no cenário político-jurídico, tais como a regulamentação dos direitos do trabalho, a instituição do voto secreto e do voto feminino, etc.
Vimos então, no decorrer do nosso trabalho, que a República Velha alterou várias instituições na esfera social. A tradição das unidades de fontes legislativas foi rompida com a federalização, introduzindo a legitimação de uma política estadual. A separação do Estado da Igreja dá origem a um sistema político-jurídico laico. A Constituição de 1891 promoveu mudanças institucionais, entretanto, o que realmente se verificava era a preocupação da manutenção privilégios das classes dominantes. A Constituição de 1891 foi totalmente omissa em relação aos direitos sociais.
O sucesso do liberalismo na República repercutiu dentro da cultura jurídica, assim as instituições políticas brasileiras passaram a receber influências dos modelos norte-americanos e argentinos. Acreditava-se que tais diretrizes seriam capazes de atender as necessidades da sociedade brasileira. .O liberalismo jurídico e econômico conviveu o tempo todo com as revoluções, tendo que encarar uma sociedade dividida e antidemocrática. Isso resultou em efeitos contrários aos pretendidos. Na tentativa de buscar modernização a República rompeu com as antigas tradições, mas a sociedade não aceitou estas mudanças. A solução seria, então, criar uma reforma do sistema de direito público, que acabaria por gerar um Estado Regulador. As intervenções do Estado, embora se reconheça às vezes que são necessárias para garantir uma ordem social, foram associadas ao autoritarismo.

O corporativismo do Estado na Primeira República teve como fundamento o controle da sociedade através de “democracias burguesas”, onde se verificou que o princípio da liberdade superou o da igualdade. O Direito era um campo de manifestação e atuação de uma elite sempre