História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

primeira aparição na história da humanidade, passando pela Revolução Francesa, seu principal propulsor, até a Constituição brasileira d e1988 e sua aplicabilidade nos direitos políticos. Será esquematizado uma análise político-Constitucional com breves referências no ordenamento jurídico brasileiro e recentes acontecimentos, isso se deve a importância do instrumento de soberania popular e sua efetiva participação nas questões legiferantes do Brasil. Inicia-se com a história da liberdade…

DIREITO À NACIONALIDADE COMO UM PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA HUMAN RIGHTS: THE RIGHT TO NATIONALITY AS A FUNDAMENTAL CONDICTION OF CITIZENESS Bruno Pereira do Nascimento; Prof. Dr Riva Sobrado de Freitas – Campus de Franca – Faculdade de História, Direito e Serviço e Social – Direito – brunopenas@hotmail.com . Palavras chaves: cidadania; nacionalidade; direitos políticos. Keywords: citizeness; nationality; political rights. 1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA A nacionalidade…

independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed. Civilização Brasileira), entretanto, “deixou-se de olhar para esse período como a ocasião em que todo o edifício legal e político do Império foi montado, quando as…

acabou cedendo e retornou a Portugal. Ficando Pedro I no Brasil, logo este foi aclamado Imperador, casou-se posteriormente com a imperatriz Leopoldina, a qual estava interinamente no cargo de Regente do Brasil enquanto Pedro fazia uma viagem a São Paulo. Foi de Leopoldina a decisão de convocar uma sessão extraordinária e determinou junto com os ministros a separação definitiva entre Brasil e Portugal. Então que um mensageiro levou uma carta a D. Pedro I narrando as notícias e a decisão…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

da necessidade de se fazer um exame mais apurado da atividade parlamentar brasileira, tendo como foco principal a influencia que o instituto da imunidade parlamentar tem na atividade exercida pelos indivíduos que atuam à sobra da proteção deste instituto. Assim se procura, em primeiramente, descobrir a origem e o desenvolvimento do instituto tanto na Europa como nos EUA, além do seu desenvolvimento na legislação brasileira. A grande mídia tem noticiado várias informações que apontam para a crise

Parte l—O Estado e os sistemas constitucionais 91 — O aparecimento e, depois, o desaparecimento de regimes autoritários e totalitários de diversas inspirações; — A emancipação dos povos coloniais, com a distribuição agora de toda a Humanidade por Estados — por Estados moldados pelo tipo europeu, embora com sistemas político-constitucionais bem diferentes; —A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem. Assim,…

2 Formação histórica das Declarações de Direitos ...................................... 22 3. A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ....................... 30 3.1. A Inserção de Direitos nas Constituições Brasileiras ............................... 32 3.2 A Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos ....................... 34 4. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS................................................. 36 4.1 Violação dos Direitos Humanos sob o Regime da Ditadura de 1964

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

feridas em determinado período de tempo era inocentado. 7ª Parte - O Direito Canônico Publicada em: 10/11/2011 Faculdade Metropolitana São Carlos – FAMESC Bom Jesus do Itabapoana ************************ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO ************************ Professor: Wagner Fontenelle Pessôa ************************ 7ª Parte O DIREITO NO PERÍODO MEDIEVAL: A DOGMÁTICA JURÍDICO-CANÔNICA ************************ I – OBSERVAÇÕES PRELIMINARES O1.…