livro jorge

Parte l—O Estado e os sistemas constitucionais 91

— O aparecimento e, depois, o desaparecimento de regimes autoritários e totalitários de diversas inspirações;

— A emancipação dos povos coloniais, com a distribuição agora de toda a Humanidade por Estados — por Estados moldados pelo tipo europeu, embora com sistemas político-constitucionais bem diferentes;

—A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem.

Assim, revelam-se de alcance quase universal a promessa de direitos económicos, sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das formas monárquicas por formas republicanas, a generalização das Constituições e o enriquecimento do seu conteúdo (nem sempre da sua garantia), o alargamento dos fins do Estado, a multiplicação dos grupos sociais e de interesses e o papel político que procuram desempenhar, o crescimento da função administrativa, o realçar do Poder Executivo em detrimento do Parlamento. Necessário é, contudo, captar, ao lado e para além dos textos jurídicos, as realidades políticas.

com ou sem formas aparentemente similares às dos regimes liberais, surgem no século xx diversos regimes, não por acaso chamados totalitários, produto da «rebelião das massas (ORTEGA), do impacto sobre estas de determinadas ideologias e de ocorrências políticas internas ou externas de maior vulto. Tal como no Estado absoluto, há

guesa); ROGÉRIO SOARES, Direito Público e Sociedade Técnica, cit.; WOLFGANG ABENDROTH, Anagonistische Geselischaft una Politische Demokratie, 1967, trad. castelhana Sociedad antagónica y democracia política, Barcelona-México, 1973;

ERNST FORSTHOFF, Der Staat der Geselischaft, trad. castelhana El Estado de Ia Sociedad Industrial, Madrid, 1975; GEORGES BURDEAU, Traité..., cit., 2.” ed., vil, 1972, e x, 1977; J. C. VIEIRA DE ANDRADE, Grpos de interesses,