Hipóteses De Nulidade Penal

FACULDADE ESTÁCO DE SÁ - JF PRÁTICA SIMULADA IV PROFESSORA: MARCELLA MASCARENHAS ALUNO: DAVIS ANDRADE TOSTES TESES DE DEFESA NO PROCESSO PENAL As teses de defesa são instrumentos imprescindíveis de que se vale o advogado ou defensor para que consiga a absolvição ou imposição de pena mais branda ao acusado. São inúmeras as teses de defesa que o defensor poderá alegar. Tudo irá depender do poder de raciocínio que ele possui, da habilidade de…

NULIDADES Quais são as espécies de vícios processuais? Quais são as espécies de nulidade? Quais são os princípios aplicáveis as nulidades? O Rol de nulidades previsto no CPP é taxativo ou exemplificativo? Diferencie nulidade relativa de nulidade absoluta. O reconhecimento de uma nulidade é automática? Enquanto não reconhecida a sua nulidade, o ato é válido no processo? A nulidade pode ser arguida a qualquer tempo? é possível se falar em nulidade de atos ocorrido mo inquérito…

presença de Vossa Excelência, unicamente para, com supedâneo no art. 214, § 2º, do Código de Processo Civil, arguir a NULIDADE DA CITAÇÃO, em decorrência dos motivos abaixo expostos. DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO Como matéria de fundo do presente arrazoado, a Ré argumenta, no presente estágio processual, tão-somente a nulidade do ato citatório, linhas essas que assevera com estribo no art. 214, § 2º, do Caderno de Ritos.

Execução Penal Prof. Antônio Carlos de Aguiar Desgualdo 1. NULIDADES Nulidade é uma sanção ou um vício para o ato processual que não atenda o requisito mínimo exigido por lei. Como vício, ela torna o ato imperfeito. Como sanção considera o ato como não realizado (pena). 1.1. Princípios 1.1.1. Do Prejuízo Significa dizer que no processo penal, para podemos falar em nulidade, tem que haver prejuízo para alguém. Se não houver

2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 1 2.1 CITAÇÃO 1 2.2 INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 5 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 8 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho busca diferenciar citação, intimação e notificação no ramo do Direito Processual Penal, com suas várias formas, com redação dada pelo artigo 366, e seguintes do CPP. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1- CITAÇÃO: Conceito de citação: Segundo Vicente Greco Filho, “citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a…

Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. PROCEDIMENTOS CRIMINAIS Com a nova redação do art. 394 do CPP, dada pela Lei n. 11.719/2008, ficou expresso no referido estatuto que o procedimento poderá ser comum (ordinário, sumário ou sumaríssimo) ou especial. Já o seu § 1o esclarece quanto aos procedimentos: I – Comum:…

assumir 2 funções: a) Rescisória – há a substituição da sentença recorrida por outra, nos casos de reforma da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição. b) Rescindente – a apelação, ao invés de reformar a sentença impugnada, decreta sua nulidade, invalidando o julgamento. 2. Classificação 2.1. Quanto a extensão Quanto à extensão, a apelação pode ser plena ou limitada. Essa classificação surgiu do texto do art. 599, CPP: as apelações poderão ser interpostas quer em…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Thais Franciele Albessu de Paula PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO TAUBATÉ-SP 2014 Thais Franciele Albessu de Paula PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO Trabalho de Processo Penal, apresentado ao departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para constituição da nota semestral. 4º C TAUBATÉ-SP 2014 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1- INTRODUÇÃO O…

artigos 396 e/ou 396-A do Código de Processo Penal. É indispensável a indicação do dispositivo legal que fundamenta a apresentação da peça. Peças denominadas “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” sem indicação do dispositivo legal não serão aceitas. Peças com fundamento simultâneo nos artigos 406 e 514 do ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO PENAL Código de Processo Penal, ou em qualquer artigo de outra…

por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Maringá/PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE DEFESA Com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: 1 – DOS FATOS Claudio Cerqueira, chileno, nascido em 20/11/1984, residente e domiciliado em Cascavel/PR, primário foi denunciado, juntamente com outros, pelo Ministério Público Estadual…