Hipótese De Incidência Tributária

MÓDULO: Controle da Incidência Tributária ALUNA: ANA CAROLINA COELHO ARAÚJO E-mail: anacarolinaca.adv@gmail.com SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA Questões: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Inicialmente, cumpre relembrar o que venha a ser a regra-matriz de incidência tributária. Conforme já visto durante o curso a RMIT é uma norma jurídica geral e abstrata que compreende o juízo hipotético condicional que prevê um fato social, referente a uma incidência, e…

E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a significação a ser feita pelo interprete ao verificar os significados contidos no suporte físico, podendo ser definida em sentido amplo e em sentido estrito. Norma jurídica em sentido amplo são os enunciados prescritivos, enquanto a norma jurídica em sentido estrito é a correspondem à significação obtida do texto direito positivo. A regra-matriz de incidência tributária é tida…

SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister

- DIREITO TRIBUTÁRIO I. Aula 01 – Data; 04/03/2015 – Prof.ª ANNA SYLVIA LIMA MORESI. - Biografia: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed. 11ª Tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Para obter os recursos de que precisa, o…

Noções Gerais do Direito Tributário 1. Contextualizando No Brasil, onde a carga tributária é uma das mais altas no mundo, para que uma empresa seja bem sucedida é imprescindível que haja uma boa administração das obrigações tributárias. Deve ser feita uma análise detalhada das alternativas para cumprir tais obrigações e do impacto financeiro que esse cumprimento representa. Caso contrário, entre impostos e contribuições mal gerenciados, o destino da empresa provavelmente será a…

fim de que seja delimitado sobre quais situações haverá a sua incidência para a arrecadação dos tributos. Sendo assim, para Vittorio Cassone2 a hipótese de incidência é considerada “uma descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação tributária (obrigação de o sujeito passivo ter que pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente)”. No entanto, não se pode referir que hipótese de incidência é a mesma coisa que fato gerador, uma vez que enquanto aquela

...................... 19 2.2.5 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ....................................................................... 20 3. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................ 24 3.1 CONCEITO E FUNÇÃO DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA .. 24 3.2 CONCEITO DE NORMA E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ........................ 25 3.3 O ANTECEDENTE A NORMA ............................................................................ 26 3.3.1…

ou a legal? É a legal, mais exatamente a que esta prevista no art. 3 do CTN. Através desse conceito podemos extrair as seguintes características essenciais inerentes aos tributos: 1.tributo é toda prestação : objeto da obrigação tributária é o ato de prestar, ou seja, realizar o pagamento; 2. pecuniária : pecúnia significa dinheiro. Então tributo é uma prestação em dinheiro (como regra); 3. compulsória : obrigatoriedade e traço primordial…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRAÇÃO GRÁFICA HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA FATO GERADOR FENÔMENO DA SUBSUNÇÃO - LIAME, NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA – ART. 150, III, “A” DO CTN NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO – ART. 4º, I DO CTN FATO GERADOR ARTIGO 118 DO CTN – PECUNIA NON OLET ARTIGO 126 DO CTN – CAPACIDADE TRIBUTÁRIA CC 37.768/SP - MIN. GILSON DIPP E Resp 413.865/PR – Min. Luiz Fux FATO GERADOR…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Regra matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma Jurídica deve ser compreendida como norma de conduta social estabelecida por lei onde o operador deve aplicar o caso abstrato (norma jurídica) ao caso concreto (fato) na relação jurídica. Como exemplo temos o art. 3º e 114º do CTN