Hipótese De Incidência Iss

surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria). ICM –…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

Sociais 2.1Compensação dos valores retidos. 2.2 Regras especiais de retenção aplicáveis às contribuições sociais 2.3 Acréscimos legais - Atraso no recolhimento 2.3 Isenções Capitulo III 3. Retenção e Recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviços. 3.1 A Legislação do ISS 3.2 Competência Tributária 3.3.Fato Gerador 3.4 Lista de Serviços 3.5. O Decreto-Lei nº. 406/68 3.6. O Local da Prestação do Serviço 3.7 Da Previsão Legal e da Hierarquia da Lei 3.8 Dos Serviços Rurais…

point, cross docking entre outros, não estão previstos especificamente na legislação do ICMS. Assim, estas modalidades de serviços logísticos devem ser enquadrados no Regime Especial do ICMS. Os impostos que mais pesam na área de Logística são: ICMS, ISS, PIS e COFINS 1. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,…

structure in Brazil has been the subject of intense debate in the country, there is a relative consensus that it should be modified. However, the existence of conflicting interests of stakeholders in the private sector and in the three spheres of government, and uncertainty about the impact of reform on government revenues has hampered the deployment. In the case of Brazil, it must be recognized that taxation is overwhelming, and not rarely takes the opportunity of business…

mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º). As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo. 1.2 IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS…

se a imunidade não existisse. O IPI também é um imposto não acumulativo, conforme art.225 do RIPI/2010. As obrigações acessórias do IPI estão previstas no artigo 271. 1.2 - INCIDÊNCIA O IPI incide sobre produtos industrializados nacionais ou estrangeiros, obedecerá às especificações constantes na tabela de incidência do imposto de Produtos Industrializados – TIPI (art.2°do RIPI/2010). 1.3 - CÁLCULO DO IMPOSTO O IPI será calculado mediante á aplicação da alíquota, constante no…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35…

linha, o referido Decreto fere o princípio da legalidade tributária, pois somente a lei poderá criar novos critérios relativos à base de cálculo do IPTU, uma vez que a alteração da base de cálculo de modo a torná-lo mais oneroso, como ocorreu na hipótese aqui cuidada, equipara-se à majoração de tributo. 2. Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para…

natureza ou acessão física, e os bens relacionados no dispositivo se enquadravam, com absoluta precisão, na antiga definição constante do Código Civil de 1916, hoje revogado, de bens imóveis por acessão intelectual, estando, por isso, fora do campo de incidência do imposto. 1.4 Base de cálculo: É mister esclarecer que a simples atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo, com índices oficiais de correção monetária, não implica majoração do tributo, podendo ser feita…